O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reúne nesta quarta-feira (1º), com parlamentares do governo e centrais sindicais para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês de maio e espera por tramitação oficial no Senado Federal, que ainda não começou, antes de ser votado no plenário da casa.
Assim que o texto chegou à casa, Alcolumbre justificou que o Senado não pode ser obrigado a “carimbar” a proposta, sem ter um tempo adequado e razoável para análise.
“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, disse.
Agora no g1
A reunião deve acontecer na residência oficial do presidente do Senado, horas antes da sessão de debates sobre o assunto, agendada para acontecer no plenário da casa. Alcolumbre deve, inclusive, comparecer à sessão.
Na sessão, o governo vai estar representado pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e o Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
Entre os governistas que participarão da reunião fechada, estão a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pela organização do debate, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
De acordo com fontes ouvidas pelo g1, a expectativa dos parlamentares é que Alcolumbre ouça o posicionamento das centrais sindicais e do governo sobre o assunto, assim como vem fazendo com empresários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e a líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE)
Ton Molina/Agência Senado
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Regra não é universal
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Fim da escala 6×1: Alcolumbre se reúne nesta quarta com centrais sindicais e governistas para tratar do tema
