O Supremo Tribunal Federal (STF) faz a última sessão de julgamentos do semestre nesta quarta-feira (1º). Na pauta está a conclusão do julgamento da validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa.
A Corte entra em recesso em julho e casos de repercussão devem ficar para o segundo semestre.
O tribunal retoma os julgamentos em agosto. A partir daí, podem entrar na pauta:
o processo que discute se existe vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e aplicativos;
a validade da chamada Lei da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
a sucessão no Rio de Janeiro: um processo em análise na Corte discute o modelo de eleição para o governo do estado.
Agora no g1
Veja em que ponto estão cada um destes casos:
➡️Uberização: os processos que tratam da relação de trabalho entre motoristas, entregadores e plataformas digitais chegou a entrar na pauta em junho, mas foi retirado da pauta pelo presidente Edson Fachin.
A decisão foi tomada após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata dos direitos e deveres da categoria.
Fachin determinou que os participantes do processo se manifestem sobre a nova regulamentação internacional antes de retomar o caso
➡️Dosimetria: ações na Corte querem invalidar a norma que viabiliza penas mais brandas aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em maio, o relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, tornou a lei sem efeitos até uma definição do tribunal.
Na semana passada, em parecer, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a suspensão.
➡️Sucessão no Rio: em abril, um pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise das ações que discutem como será a sucessão ao governo do estado. O ministro já liberou os processos para julgamento.
O comando da gestão do Rio ficou vago após a saída de Cláudio Castro. Até uma decisão definitiva, o STF decidiu que fica no cargo o governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado.
Sessão plenária do STF
Rosinei Coutinho/STF
Última sessão do semestre
Na última sessão antes do recesso, os ministros podem concluir a análise da validade de pontos da Lei de Improbidade Administrativa.
Uma das questões a ser definida envolve as regras de prescrição para os casos de improbidade.
A prescrição acontece quando se encerra o tempo que a Justiça tem para punir condenados pela prática. Com as mudanças na lei este prazo foi reduzido. Para autores dos processos, a medida enfraquece o combate às irregularidades.
Na semana passada, a Corte analisou trechos da legislação. Decidiu temas como o alcance da perda de cargos e o bloqueio de bens.
Regime de plantão
No recesso, o comando do Supremo fica responsável pela análise de casos urgentes que chegam no período, como pedidos de liberdade e questões que não podem aguardar a volta às atividades.
Alguns ministros também podem manter o regime de plantão para avaliação de questões relativas a processos sob sua relatoria.
O que o STF já julgou no semestre
Ao longo do semestre, o Supremo julgou temas com impactos sociais, políticos e econômicos. Por exemplo:
➡️Funcionamento de CPIs: em março, os ministros decidiram que não há direito à prorrogação automática dos trabalhos de comissões parlamentares de inquérito.
➡️Penduricalhos: ainda em março, o tribunal estabeleceu as balizas para o pagamento de parcelas acima do teto constitucional a juízes e integrantes do Ministério Público.
➡️Cotas raciais: em abril, o Supremo anulou a lei de Santa Catarina que proibia o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado.
➡️Fim da aposentadoria compulsória: em maio, a Primeira Turma da Corte acabou com a aplicação da aposentadoria compulsória como punição a magistrados.
➡️Responsabilização de redes sociais: em junho, o STF deu prazo para que plataformas se enquadrem nas regras de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários.
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