MG: PEC propõe 1% da receita estadual para assistência social

A deputada estadual Bella Gonçalves iniciou, na quarta-feira (29/04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula 1% da receita corrente líquida do Estado a políticas de assistência social. A medida busca garantir recursos fixos para o combate à pobreza e à extrema pobreza em território mineiro, fundamentando-se nas 188 propostas apresentadas pelo relatório final do Fórum Técnico Minas Sem Miséria.

Fórum Técnico entrega plano de erradicação da pobreza

A proposta da parlamentar ocorreu imediatamente após a entrega do relatório do Fórum Técnico Minas Sem Miséria ao presidente da ALMG, Tadeu Leite. O documento é fruto de um processo de participação popular que envolveu:

• Cerca de 300 entidades e movimentos sociais;

• Participação de mais de duas mil pessoas da sociedade civil;

• 188 propostas divididas em seis diretrizes estratégicas.

O objetivo central do relatório é balizar a criação do Plano Mineiro de Erradicação da Miséria, servindo como guia para a aplicação de recursos públicos e para a gestão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

Financiamento e o cenário da pobreza em Minas

Durante o anúncio, Bella Gonçalves pontuou que o financiamento da assistência social não deve depender exclusivamente de fundos variáveis. A deputada ressaltou que a iniciativa estadual acompanha o debate nacional pela garantia de 1% da receita da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“A miséria é uma escolha política que precisa ser enfrentada com políticas públicas continuadas”, afirmou a parlamentar.

Dados da Fundação João Pinheiro reforçam o cenário de urgência apresentado no plenário:

• 13,9% da população mineira vive em situação de pobreza.

• 5,3% dos mineiros enfrentam a extrema pobreza.

• Mais de 33 mil pessoas estão em situação de rua no estado.

Eixos estratégicos

As propostas do relatório abrangem áreas fundamentais como soberania alimentar, segurança nutricional, trabalho digno, educação, saúde, moradia e meio ambiente. O texto propõe que o recurso do FEM atue de forma complementar ao percentual fixo da receita estadual, fortalecendo a rede de proteção social em Minas Gerais.
– Link de Download do Relatório Final.
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Fotos: Fernanda Brescia