STF condena estado de SP a indenizar fotógrafo que ficou cego após bala de borracha da PM em protesto de 2013

Sérgio Silva, fotógrafo que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por bala de borracha disparada pela PM em manifestação de 2013 em São Paulo
Kleber Tomaz/G1
Treze anos depois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o estado de São Paulo a indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após disparo de uma bala de borracha por um policial militar em um protesto em 2013.
O STF decidiu que o Poder Público é responsável pelos danos causados a Sérgio. Os ministros aplicaram o entendimento de que: “O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo”.
Em sua conta no Instagram, o fotojornalista comemorou a decisão e lembrou da liberdade de imprensa.
“O que foi discutido não foi somente sobre o tiro que levou a visão do meu olho esquerdo. Foi sobre a liberdade de imprensa e sobre ser a imprensa não só os ouvidos, mas os olhos da sociedade. Agradeço a todos que, de qualquer modo, contribuíram nessa longa caminhada até a Justiça! Nós vencemos!”
O g1 procurou o estado de São Paulo e aguarda posicionamento.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido. Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal decidiram manter a decisão de 2017 da mesma turma, que julgou improcedente o pedido de Sérgio Silva.
À época, os magistrados seguiram decisão da 1ª instância, em que o juiz Olavo Zampol Júnior alegou que o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício “ao se colocar entre os manifestantes e a polícia”.
Em junho de 2021, o Supremo determinou que o estado de São Paulo deveria indenizar o também fotógrafo Alex Silveira, que ficou cego ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial em manifestação de professores em 2000.
Para o então decano do Supremo, o agora ex-ministro Marco Aurélio Mello, culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança.
Fotógrafo Sérgio Silva com uma venda em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo
Hermínio Bernardo/TV Globo
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