13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM-MG.
Defasagem na Guarda Municipal de Betim mobiliza Câmara por concurso

→ O vereador Tiago Santana (PC do B) apresentou, nesta semana, um requerimento à Prefeitura de Betim exigindo a recomposição urgente do efetivo da Guarda Municipal por meio de novo concurso público. A iniciativa surge após o levantamento apontar que a cidade opera com apenas 199 agentes, apesar de possuir 350 cargos criados por lei. O parlamentar argumenta que a vacância de 43% do quadro compromete o patrulhamento preventivo e a segurança dos espaços públicos no município.

Crise no efetivo e limites legais

A disparidade entre o número de servidores ativos e a necessidade real da cidade foi o ponto central do debate na tribuna. Tiago Santana pontuou que a realidade atual está muito abaixo do que a legislação municipal prevê e do que a demanda populacional exige para garantir a ordem pública.

“A realidade hoje é de um efetivo muito abaixo não só do que a lei municipal prevê, mas também do que seria minimamente necessário para garantir segurança à população”, afirmou o vereador.

Potencial de expansão

O parlamentar fundamentou o pedido com base na Lei Federal nº 13.022/2014. Segundo o dispositivo, cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, como é o caso de Betim, podem ter um contingente de até 0,3% da população.

Sob essa ótica, o município teria autorização legal para manter um corpo de mais de 1.200 guardas municipais, número seis vezes maior que o atual. O requerimento agora aguarda posicionamento do Executivo sobre a viabilidade orçamentária para a abertura de novo certame.
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