O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira (28) que instaurou um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo a Gol e a Latam.
Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a apuração vai examinar “indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial”.
“A Superintendência-Geral iniciou a investigação em 2023 e envolveu o exame do uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado, com emprego de técnicas avançadas de análise de dados pela equipe do Projeto Cérebro. As apurações indicam a existência de padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas”, afirmou o órgão.
O Cade afirmou que a análise buscou verificar se o comportamento dos preços dessas empresas era compatível com dinâmica da concorrência ou refletia mecanismos das empresas para manipular o mercado com o uso de algoritmos e compartilhamento de dados.
O que dizem as empresas
Em nota, a Gol afirmou que apresentou “todas as informações solicitadas pelo Cade e que continua à disposição do órgão”.
“A companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A Gol nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”, diz a nota.
A Latam afirmou que “sempre atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade”.
“A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia”, disse a empresa.
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🔎 A abertura do processo não representa julgamento definitivo e tem por finalidade aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A decisão final sobre o andamento da investigação caberá ao Tribunal do Cade.
A Superintendência-Geral também analisou contratos firmados por Latam e Gol com empresas que:
- fornecem serviços de inteligência tarifária,
- distribuem conteúdo; e
- fornecem soluções de precificação dinâmica.
Segundo o Cade, essas ferramentas trazem “riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade coordenação”.
“A Superintendência-Geral destacou que, em mercados concentrados e com alta transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode aumentar riscos concorrenciais”, disse o Cade.
Com a instauração do processo administrativo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa e indicar as provas que entenderem cabíveis.
