A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à condenação pelo caso da arma e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento.
A decisão não trata da culpa ou da inocência de Zambelli nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira.
No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
Com a decisão, o processo de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática, o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil.
Ainda não há data para a nova análise. Segundo os advogados de Carla Zambelli, a expectativa é que o processo seja retomado em setembro.
➡️Este é um novo processo contra a ex-deputada. Em maio, a Justiça da Itália anulou o primeiro pedido de extradição de Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália, e ela foi solta.
Justiça italiana publica decisão sobre absolvição de Zambelli
O caso envolve a condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.
A audiência na Corte Suprema de Cassação durou cerca de duas horas. Segundo pessoas ligadas à defesa de Zambelli, a Procuradoria da Itália defendeu a rejeição desse novo pedido de extradição.
O jornalista Luan Araújo foi perseguido em outubro de 2022 por Carla Zambelli
Reprodução/TV Globo
Decisão favorável
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que condenou Carla Zambelli.
Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
Condenação no STF
A condenação de Zambelli no caso da perseguição armada foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um em relação ao delito de constrangimento ilegal.
Ao enviar garantias à Itália para a extradição de Zambelli, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
Justiça italiana anula decisão que autorizava extradição de Carla Zambelli no caso da arma; novo julgamento será realizado
