Prefeito de Icaraí de Minas e ex-secretária são condenados a pagar R$ 26 mil cada um
O prefeito de Icaraí de Minas, Gonçalo Antônio Mendes Magalhães (PT), e a ex-secretária de Finanças, Débora Cristiane de Almeida, foram condenados a devolverem mais de R$ 26 mil cada um aos cofres públicos. Juntos, os valores ultrapassam os R$ 52 mil.
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública após identificar que Débora recebeu duas gratificações indevidas enquanto ocupava o cargo de secretária municipal: uma por grau de instrução e outra criada por uma lei municipal que só se aplicaria a servidores concursados e não a ocupantes de cargos políticos.
📲Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp
De acordo com a Constituição Federal, secretários municipais devem receber salário em parcela única, sem gratificações ou adicionais. Mesmo após o Ministério Público alertar a prefeitura sobre a irregularidade, os pagamentos continuaram.
Como nenhum dos dois apresentou defesa no prazo legal, a ação correu à revelia, ou seja, a Justiça concluiu que as acusações feitas pelo Ministério Público são verdadeiras, já que não foram contestadas a tempo.
Município de Icaraí de Minas
Redes sociais
Segundo a decisão, a defesa até foi enviada depois, mas como chegou fora do prazo e, por isso, o juiz determinou que o documento fosse desconsiderado. Os dois foram condenados a pagar o valor com juros e correção monetária, além de arcar com as custas do processo. Por outro lado, como o processo foi movido pelo Ministério Público, não haverá cobrança de honorários advocatícios.
Conforme o MP, as gratificações foram pagas durante o primeiro mandato do prefeito, que se encerrou em dezembro de 2024. Conforme a assessoria do município, a ex-secretária deixou o cargo após a recomendação do Ministério Público para suspender os pagamentos. Em seguida, retornou ao seu cargo efetivo.
O que disseram os envolvidos
O prefeito de Icaraí de Minas, Gonçalo Antônio Mendes Magalhães, PT, e a ex-secretária de Finanças, Débora Cristiane de Almeida, se pronunciaram por meio de nota oficial sobre a decisão da Justiça da comarca de São Francisco.
Segundo a nota, a decisão foi recebida com serenidade pelas partes envolvidas. O prefeito afirmou que vai recorrer da sentença, argumentando que os pagamentos realizados à então secretária ocorreram com base em lei municipal vigente e foram justificados pelo efetivo exercício das funções.
Ainda de acordo com a nota, uma das gratificações questionadas estava relacionada ao credenciamento do município junto ao INCRA, uma responsabilidade que, segundo o prefeito, foi assumida por Débora em paralelo ao cargo de secretária de Finanças.
A defesa acredita que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá reformar a decisão em instâncias superiores, reafirmando, segundo os envolvidos, os princípios da legalidade e da justiça. Por enquanto, a decisão da Justiça segue válida, mas ainda cabe recurso.
Prefeito é eleito presidente do Cisrun/SAMU
O prefeito de Icaraí de Minas foi eleito, em janeiro deste ano, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun)/SAMU Macronorte, vencendo a disputa com 38 votos, contra 27 recebidos pelo prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães. A eleição aconteceu na sede da OAB, em Montes Claros, e contou com a participação dos 65 municípios consorciados aptos a votar.
VEJA TAMBÉM
Dez pessoas são presas durante operação em São Francisco e Icaraí de Minas
Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG
Veja mais notícias da região em g1 Grande Minas.
