PF e PGR pediram 60 dias. Ministra deu 30 ‘para evitar dilações processuais’. Senador é investigado por ter recebido R$ 50 milhões de forma supostamente ilícita. Defesa diz que doações foram legais. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em foto de novembro de 2017
Waldemir Barreto/Agência Senado/Arquivo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu mais 30 dias para conclusão de uma das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht.
No inquérito, o senador é investigado por ter supostamente recebido R$ 30 milhões da Odebrecht para influenciar o andamento dos projetos hidrelétricos do Rio Madeira – as usinas de Santo Antônio e Jirau. Conforme o inquérito, a Andrade Gutierrez teria dado mais R$ 20 milhões, totalizando R$ 50 milhões em supostas vantagens indevidas.
Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que a conclusão da investigação “demonstrará que não houve nenhum ato irregular” praticado pelo senador (leia a íntegra ao final desta reportagem). Quando o inquérito foi aberto, no ano passado, a assessoria do parlamentar afirmou que os delatores foram “unânimes” ao dizer que as doações “não envolveram nenhum tipo de relação ilícita, propina ou contrapartidas”.
Polícia Federal e Procuradoria Geral da República (PGR) pediram 60 dias de prazo para realização de coletas de depoimentos e provas pendentes, como a realização de perícia no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht.
A presidente do STF, no entanto, considerou que a investigação deve ser concluída em 30 dias “para evitar dilações processuais indevidas”.
“O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. Pelo exposto, para evitar dilações processuais indevidas, defiro o prazo de trinta dias para a conclusão das investigações”, afirmou Cármen Lúcia na decisão assinada na última quarta-feira (11) e lançada no sistema do STF nesta sexta (13).
Marcelo Odebrecht afirma que pagou pelo menos R$ 50 milhões ao grupo de Aécio Neves
De acordo com a PGR, diversos elementos foram juntados ao inquérito desde a abertura da investigação, como registros de entrada e saída das empresas e depoimentos de funcionários da Andrade. O próprio senador e aliados dele foram ouvidos.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “ainda restam diligências pendentes, o que justifica a necessidade de prorrogação de prazo para a conclusão desta investigação”.
Ao autorizar a prorrogação da investigação por um mês, Cármen Lúcia determinou que, após a conclusão do novo prazo, o inquérito seja encaminhado ao relator, ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no STF.
Embora Fachin seja o relator, a decisão sobre a prorrogação foi de Cármen Lúcia porque o parecer da PGR chegou às vésperas do recesso de julho e ela é a ministra de plantão no tribunal.
Nota
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves.
Nota da defesa do senador Aécio Neves
Trata-se de ato rotineiro que já era aguardado. A obra em questão foi realizada em Rondônia pelo governo federal, sem qualquer participação do Governo de Minas. A defesa confia que a conclusão da investigação demonstrará que não houve nenhum ato irregular praticado pelo Senador Aécio.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
Presidente do STF dá 30 dias para que investigação sobre Aécio seja concluída
