O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência nesta quinta-feira (2) da custódia das joias sauditas apreendidas no âmbito da investigação que apura o desvio de bens do acervo presidencial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão determina que as peças, que incluem relógios da marca Rolex, colar com pedras e abotoadoras — sejam enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo — unidade aduaneira de entrada de bens.
A mudança foi solicitada pela Receita Federal, que argumentou que a transferência é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”.
Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da transferência (leia mais abaixo).
PGR pede arquivamento de inquérito sobre joias sauditas
Segundo o órgão, não há mais interesse criminal que justifique a manutenção das joias sob a custódia atual, uma vez que o relatório final da investigação já foi apresentado pela Polícia Federal.
Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento da investigação sobre as joias.
As joias fazem parte do material apreendido na investigação que apurou a atuação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid; do advogado Frederick Wassef; e do ex-auxiliar de Bolsonaro Osmar Crivelatti no processo de destinação das peças recebidas pelo Estado brasileiro.
O sigilo do processo havia sido levantado por Moraes em julho de 2024, após a Polícia Federal concluir as investigações e entregar os relatórios finais. Na ocasião, Bolsonaro e mais 11 foram indiciados.
Com a nova decisão, o ministro determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para operacionalizar a transferência dos bens.
Bolsonaro e as joias
Reuters/Adriano Machado/File Photo; Reprodução/Jornal Nacional; Arquivo pessoal
Moraes autoriza transferência de joias apreendidas no governo Bolsonaro para a Receita
