O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (21) apuração pela Polícia Federal (PF) de suspeitas de novos vazamentos de dados sigilosos em caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão diz respeito a conteúdo de reportagens jornalísticas. O magistrado se baseia em mensagens privadas e detalhes dos inquéritos que investigam tráfico de influência e a Operação Sem Desconto — que envolve o as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (entenda mais abaixo)
Mendonça, contudo, salienta, em sua decisão, que a investigação, que já se encontra em curso, não deve ter como foco os autores ou responsáveis pela veiculação das reportagens, mas, sim, pessoas que “‘tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações”.
“A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais (…), por quem lhes teve acesso do modo originário”, justifica Mendonça.
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O ministro também reforça a proteção constitucional da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte.
“Portanto, resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas, acima elencadas, bem como de outras que contenham praticamente o mesmo teor, e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano”, diz um trecho do documento.
“Diante de tal conclusão, se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento”, prossegue.
Em outro trecho do documento, Mendonça pondera que a investigação visa identificar profissionais que deveriam guardar as informações sigilosas, mas que as compartilharam ou pessoas que não tinham permissão legal para ter acessado esses dados.
“Na condução da investigação já instaurada, a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas”, afirma.
“Portanto, o procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, emenda.
Os três inquéritos envolvendo Lulinha
O STF analisa atualmente três inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Dois deles investigam suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev.
Um terceiro procedimento, sob relatoria do ministro Flávio Dino, também apura possível atuação para favorecer interesses privados junto a órgãos públicos, mas os detalhes da investigação seguem sob sigilo e ainda não foram divulgados.
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha
Reprodução / JN
Disputa sobre onde os casos devem tramitar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que pelo menos dois desses inquéritos saiam do STF e sejam enviados para a primeira instância da Justiça Federal, argumentando que não há investigados com foro privilegiado.
O ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos, avalia manter os casos no Supremo porque mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger mencionariam autoridades que possuem foro privilegiado, o que ainda precisa ser aprofundado pela PF.
Mendonça determina investigação sobre suspeita de novos vazamentos em caso de Lulinha
