O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e afastou a inelegibilidade. Com isso, o político poderá disputar as eleições deste ano.
Romero Jucá foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 22 de julho, acusado de receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht em 2014. A pena é de 9 anos ,10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.
Segundo a Justiça Federal, o dinheiro seria utilizado para encobrir uma doação de campanha para o então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-RR), destinada à candidatura do filho, Rodrigo Jucá, ao cargo de vice-governador.
Ex-senador Romero Jucá é condenado a prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht
Na decisão dessa sexta-feira (14), Dino entendeu que o julgamento de Jucá deveria ter ocorrido no Supremo e não na 1ª instância, mesmo que o ex-parlamentar não esteja mais no exercício das funções.
Isso porque, segundo entendimento da Corte, é de competência do STF a análise de supostos crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato e relacionados aos cargo.
“Com efeito, o próprio acórdão reclamado reconhece que os fatos imputados ao reclamante foram praticados no exercício do mandato de Senador da República e em razão das funções então desempenhadas, ou seja, exatamente as duas premissas exigidas para a subsistência do foro por prerrogativa de função”, afirmou Dino.
Na decisão, além de suspender os efeitos da decisão da Justiça Federal que negou recurso de Jucá e afastar a sua inelegibilidade, o ministro também determinou que os autos do processo sejam enviados ao STF.
➡️Em abril, Romero Jucá anunciou que será candidato a deputado federal por Roraima nas eleições deste ano. Ele ocupou o cargo de senador por 24 anos, ao longo de três mandatos consecutivos. Atualmente, o político é presidente do MDB em Roraima.
Processo na Justiça
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu uma determinação de primeira instância. Inicialmente, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal havia absolvido Jucá, alegando que não havia provas suficientes de que o pedido de doação estava vinculado a uma contrapartida ilícita.
Os membros do TRF1 decidiram condenar o ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa dele entrou com recurso, alegando que era competência do Supremo Tribunal Federal realizado o julgamento.
Na decisão desta sexta (14), Dino concordou com o argumento da defesa do ex-senador e suspendeu a condenação, de forma liminar (provisória). A decisão ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros da Corte.
Presidente do MDB Roraima e ex-senador, Romero Jucá.
Andressa Anholete/Agência Senado
Quem é Romero Jucá
Natural de Pernambuco, ele iniciou a carreira política no estado e, em 1986, assumiu a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em 1988, foi nomeado pelo presidente José Sarney para governar o recém-criado estado de Roraima, cargo que ocupou até 1990. Foi eleito senador pelo estado em 1994, 2002 e 2010.
Também foi líder do governo no Senado durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
STF suspende condenação de Romero Jucá e ex-senador pode concorrer às eleições
