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O banco, que tem o governo do DF como acionista majoritário, vive a maior crise de sua história após operações malsucedidas com o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. O BRB tenta, há meses, recompor seu patrimônio e conter a crise de confiança na instituição.
- que seja ratificado na íntegra o acordo firmado entre DF e governo federal na última quinta-feira (28), após duas reuniões mediadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux;
- que o DF seja autorizado a contratar bancos públicos ou privados, ou associações de bancos, como fiadores desse empréstimo;
- que, em caso de inadimplência, esses fiadores possam ser ressarcidos com repasses destinados ao DF do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB
O que prevê o acordo?
Segundo termo de acordo obtido pela TV Globo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal.
De acordo com o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União.
A medida cria apenas condições para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) faça uma operação de capitalização do BRB dentro dos limites previstos pela resolução do Senado Federal.
“Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou.
O BRB informou, em nota, que o acordo prevê uma operação com apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de instituições financeiras e uso de recursos do próprio sistema bancário, respeitando os limites de endividamento do DF.
Bancos privados darão garantia
Presidente do BRB, Nelson Souza, advogado-geral da União, Flávio Roman, e governadora do DF, Celina Leão; GDF e União fecham acordo para viabilizar socorro bilionário ao BRB — Foto: TV Globo
Pelo acordo, o empréstimo ao GDF será feito pelo FGC e terá garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto também prevê dispensa de limites e exigências fiscais normalmente aplicáveis a esse tipo de operação de crédito.
Segundo Roman, os recursos usados na operação não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC.
Entenda
O Distrito Federal acionou o STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” recebida pelo DF na Capacidade de Pagamento (Capag).
Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB.
O DF argumenta que a nota foi definida por uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e sustenta que a metodologia usada pelo Tesouro Nacional desconsidera medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo DF.
Celina Leão diz que acordo no STF tira BRB de “momento grave” e prevê solução nesta semana
- opera 25 programas sociais do DF;
- movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;
- faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;
- atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;
- já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito.
O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais.
“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo.
Capag
O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a “saúde fiscal” de cada ente. Na prática, os indicadores medem o risco de inadimplência em operações de crédito.
➡️ A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês.
Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.
O que diz o BRB
“O BRB informa que foi firmado acordo entre a União e o Distrito Federal, com homologação no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de viabilizar condições para o fortalecimento de capital do Banco, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais aplicáveis. O acordo não envolve transferência de recursos, garantia ou aval da União.
A solução construída permite a realização de uma operação no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos, com participação de instituições financeiras, para apoiar a capitalização do BRB. Essa estrutura considera limites de endividamento do Distrito Federal e será conduzida conforme a governança do fundo, com utilização de recursos do próprio sistema bancário.
O modelo prevê a organização de um conjunto de bancos que poderão atuar como garantidores da operação, com contragarantias vinculadas ao fluxo dos fundos FPM e FPE do Distrito Federal. A eventual operação ainda dependerá da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos.
A instituição destaca o papel do ministro Luiz Fux na condução do processo, ao promover as audiências de conciliação e articular o entendimento entre as partes, permitindo a construção de uma solução consensual para a operação.
Por fim, o Banco esclarece que segue operando normalmente, com pleno atendimento a clientes e parceiros, e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos das etapas previstas no acordo, em linha com as exigências regulatórias.”
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