As ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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A legislação brasileira não exige que um candidato tenha construído sua carreira política no estado onde pretende disputar uma eleição. Para concorrer a um cargo eletivo, a Constituição Federal e a Lei Eleitoral determinam, entre outros requisitos, que o político tenha domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer pelo menos seis meses antes do pleito.
O tema voltou ao centro das discussões após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticar as pré-candidaturas de Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo. Em evento no interior paulista, ele afirmou que as duas “não começaram a fazer política em São Paulo” e construíram suas trajetórias em Mato Grosso do Sul e no Acre, respectivamente.
Tebet nasceu em Mato Grosso do Sul, enquanto Marina é natural do Acre. Nenhuma das duas iniciou a carreira política em São Paulo. O próprio Tarcísio, no entanto, também não nasceu no estado: ele é carioca, foi criado em Brasília e mudou o domicílio eleitoral para São Paulo antes de disputar o governo paulista em 2022.
O que diz a lei?
O local de nascimento não é um critério para disputar eleições no Brasil. A Constituição Federal e a legislação exigem que o candidato cumpra as chamadas “condições de elegibilidade”, que são elas:
nacionalidade brasileira;
pleno exercício dos direitos políticos;
alistamento eleitoral;
domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar a eleição, pelo prazo exigido em lei (seis meses antes da eleição);
filiação partidária no prazo legal;
idade mínima para o cargo.
Carioca eleito em SP, Tarcísio critica Tebet e Marina Silva por não serem do estado
No caso de eleições estaduais, como a de governador, o candidato precisa ter domicílio eleitoral no estado onde pretende concorrer, mas não precisa ter nascido nesse estado.
Por isso, é juridicamente possível, por exemplo, uma pessoa nascida no Rio de Janeiro disputar o governo de São Paulo, o Senado ou qualquer outro cargo.
Foi o que aconteceu com o próprio governador Tarcísio de Freitas, que nasceu no Rio de Janeiro e viveu desde a adolescência em Brasília, mas em 2022 mudou o domicílio eleitoral para a cidade de São José dos Campos e pôde concorrer e se eleger para o Palácio dos Bandeirantes.
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Família Bolsonaro
Os membros da família Bolsonaro – Eduardo e Carlos Bolsonaro – aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Em São Paulo, há outros casos semelhantes, inclusive entre aliados do próprio Tarcísio, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que foi o parlamentar mais votado no estado em 2018, ficando no top 3 na eleição seguinte, 2022.
Apesar de o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ter nascido em Glicério, no interior paulista, a família construiu sua carreira política no Rio de Janeiro.
Irmão de Eduardo, Carlos Bolsonaro (PL), que deve concorrer ao Senado por Santa Catarina neste ano, foi o vereador mais votado do Rio de Janeiro em 2024. Em dezembro do ano passado, Carlos renunciou à Câmara Municipal da cidade para morar em Santa Catarina e disputar uma vaga ao Senado neste ano.
Tiririca, Erundina, Pitta e Jânio Quadros
Os deputados federais Luiza Erundina (PSOL) e Tiririca (PSD), e o ex-prefeito de SP, Celso Pitta.
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Em São Paulo há vários outros casos de candidatos que vieram de outros estados. Como o palhaço cearense Tiririca (PL), que figurou entre deputados federais mais votados do país por duas eleições seguidas.
A capital paulista, por exemplo, já teve dois prefeitos que não nasceram na cidade: Luiza Erundina e Celso Pitta.
Erundina, atualmente no PSOL, nasceu na Paraíba, mas construiu carreira em São Paulo como assistente social, até ser eleita prefeita em 1989 pelo PT. Desde então, é eleita sucessivamente como deputada federal pelo estado, há sete mandatos seguidos.
Já Celso Pitta se mudou para São Paulo em março de 1987, vindo do Rio de Janeiro, onde nasceu. O engenheiro se transferiu para a capital paulista após aceitar o convite para assumir o cargo de diretor financeiro da Eucatex, a empresa pertencente à família do também ex-prefeito Paulo Maluf (PP).
Pitta, que morreu em 2009, foi escolhido sucessor de Maluf na eleição de 1996 e tornou-se prefeito da cidade sem nenhuma experiência anterior na política. O mandato dele na cidade foi marcado por polêmicas e escândalos.
Outro ex-prefeito da capital que não era da cidade foi Jânio Quadros. Ele era nascido em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e veio para São Paulo para estudar Direito na Faculdade do Largo São Francisco, até tornar-se Presidente da República. Foi prefeito da capital paulista por duas vezes e governador do estado, antes também foi deputado federal pelo Paraná.
Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso e Lula panfletam durante a campanha de 1986, quando FHC concorreu ao Senado por SP e venceu.
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Outro caso é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Nascido no Rio de Janeiro, ele se mudou para São Paulo aos 8 anos. Aqui, estudou sociologia e economia na Universidade de São Paulo (USP), foi professor e ingressou na carreira política.
Na capital paulista, ele foi candidato a prefeito de São Paulo em 1985 pelo antigo PMDB, mas acabou derrotado por Jânio Quadros (PTB) em uma eleição acirrada, com diferença de menos de 1% dos votos.
Após a derrota, ele se candidatou e foi eleito senador constituinte entre 1987 e 1988, participando da confecção da Carta Magna brasileira, promulgada por Ulisses Guimarães naquele ano e que segue em vigor.
A campanha ao Senado de FHC teve apoio do então ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e rendeu fotos históricas dos dois fazendo panfletagem juntos, no ABC paulista e na capital.
Ambos se tornariam adversários políticos e presidentes da República nas décadas seguintes.
Fernando Henrique Cardoso e Lula durante a campanha de 1986, quando FHC concorreu ao Senado por SP e venceu.
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