A Justiça da Itália realizou nesta quarta-feira (1º) uma audiência para discutir o pedido de extradição feito pelo Brasil da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O resultado deve ser divulgado até o fim do dia.
O caso envolve a condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
➡️Este é um novo processo contra a ex-deputada. Em maio, a Justiça da Itália anulou o primeiro pedido de extradição de Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália, e ela foi solta.
Justiça italiana publica decisão sobre absolvição de Zambelli
🔎O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Itália um único pedido de extradição, mas a Justiça italiana decidiu separar os casos. Por isso, apesar de ter uma decisão favorável no primeiro processo, ela ainda pode ser mandada de volta ao Brasil para cumprir as penas a que foi condenada.
O episódio tratado na audiência desta quarta ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.
A audiência na Corte Suprema de Cassação durou cerca de duas horas, segundo informações obtidas pela TV Globo.
Decisão favorável
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que condenou Carla Zambelli.
Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
Condenação
Nunes Marques pede vista e interrompe o julgamento da deputada Carla Zambelli, do PL, por porte irregular de arma de fogo
Jornal Nacional/ Reprodução
A condenação de Zambelli no caso da perseguição armada foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um em relação ao delito de constrangimento ilegal.
De acordo com o ministro, o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
Justiça italiana conclui audiência sobre novo pedido de extradição de Zambelli; decisão sai nesta quarta
