Horário eleitoral começa sem definição do TSE sobre limites para uso de IA e deepfakes

O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV para o primeiro turno das eleições começa nesta sexta-feira (28). Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda discute o alcance das regras sobre o uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais.
A tendência é que o plenário do tribunal julgue na próxima semana que vem quais são os limites do uso desta tecnologia na campanha eleitoral.
O g1 procurou os cinco principais partidos para entender o posicionamento sobre o uso da tecnologia durante a campanha.
🔎 Durante a propaganda eleitoral, os candidatos divulgam ideias e propostas de campanha. A veiculação acontece de segunda a sábado e vai até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno.
Hoje, as regras do TSE proíbe o uso de deepfakes, vídeos, imagens ou áudios manipulados por inteligência artificial para simular falas ou ações de pessoas reais, quando a ferramenta é utilizada para beneficiar ou prejudicar candidatos.
Agora no g1
O uso desses recursos nas eleições ganhou destaque após uma ação do PT contra o Partido Liberal e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, durante a convenção nacional do partido, em julho.
Saiba o que dizem os cinco principais partidos que têm candidatos à Presidência da República sobre o uso de inteligência artificial e deepfakes, além das regras, limites e punições previstas pelo TSE:
O que os principais partidos com candidatos à Presidência dizem:
Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores (PT), que tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à reeleição, para saber o posicionamento da sigla sobre o uso de inteligência artificial.
Segundo o PT, dirigentes do partido tratam do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais com muita cautela e esperam o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para a próxima semana, para traçar sua estratégia sobre o tema.
Partido Liberal
O g1 questionou o Partido Liberal sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Como não recebeu resposta, também acionou a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, que se posicionou sobre o assunto.
O entendimento da campanha é de que a legislação eleitoral não tem e nem pode ter como objetivo proibir tecnologias e frear o uso de novas ferramentas já amplamente utilizadas. Para a equipe de Flávio, preservar a higidez do ambiente informacional e não lutar contra o avanço tecnológico deve ser o norte interpretativo das regras.
A campanha também aponta que a inteligência artificial ampliou os recursos técnicos já disponíveis, como o uso de fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas.
Por isso, para a equipe do senador, não é viável eliminar a tecnologia da vida política e nem é constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor.
Interlocutores do candidato à presidência pelo PL defendem que a Resolução TSE sobre o assunto não proíbe o uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais, mas disciplina seu uso e impõe o critério da transparência. Segundo a campanha, a ferramenta é vedada quando utilizada como instrumento de criação e difusão do falso qualificado.
Missão
O Missão se diz favorável ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. A sigla diz que a tecnologia reduz custos e permite que partidos sem grande estrutura concorram em condições menos desiguais.
Segundo a legenda, a regra atual que veda conteúdo sintético que reproduza imagem ou voz de uma pessoa, ainda que ela própria tenha autorizado e ainda que o conteúdo esteja rotulado, é considerada um “excesso”. O partido é contrário à proibição das deepfakes e defende a revisão das regras atuais.
A sigla entende que o rótulo de IA é suficiente para o uso da própria imagem. O partido defende autorização expressa do titular da imagem e da voz, rotulagem durante toda a peça, manutenção da proibição de deepfakes de terceiros sem consentimento e de conteúdos sintéticos fabricados para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados.
Também defende a responsabilização das plataformas pela não remoção rápida desses conteúdos.
Novo
O partido Novo defendeu o uso livre de IA generativa em campanhas para criação de peças, edição de imagem, roteirização de conteúdo, produção em série e conteúdos de humor e sátira.
Entretanto, a legenda defende a separação entre o uso de deepfake e o uso de inteligência artificial de modo geral.
“Não há qualquer problema em se usar a inteligência artificial na campanha para os mais diversos fins. O próprio Zema usa com frequência, inclusive na série satírica “Os Intocáveis”. Mas é evidente que, no caso do uso de deepfake, sem o consentimento de quem está sendo retratado e com o objetivo de enganar o eleitor, não deveria ser permitido”, informou o partido.
A sigla ainda afirma que, com o consentimento e a identificação de que o conteúdo é sintético, é possível “seguir o jogo”. Sem as duas condições, o caso deve ser tratado como qualquer outra tentativa de mentir para o eleitor.
Partido Social Democrático
O g1 também procurou o Partido Social Democrático (PSD), que lançou Ronaldo Caiado à disputa pela Presidência da República neste ano, mas não recebeu resposta.
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Luiz Roberto/Secom/tse
Definição de deepfake
Na terça-feira (25), o ministro e vice-presidente do TSE André Mendonça propôs que a Corte discuta uma tese sobre o uso de deepfakes nas eleições de 2026.
🔎 “Deepfake” é uma técnica que permite alterar vídeos, fotos ou áudios com ajuda de inteligência artificial (IA), como trocar o rosto de uma pessoa ou modificar aquilo que ela fala.
Para Mendonça, a classificação deve ser usada quando o conteúdo apresentar grau de realismo ou verossimilhança capaz de produzir uma falsa percepção de autenticidade e enganar o eleitor.
O ministro também afirmou que apenas identificar o conteúdo como produzido por IA não torna permitido um material que se enquadre nas regras de proibição de deepfake.
Se aprovada, a proposta de Mendonça ajudaria a Justiça Eleitoral a diferenciar deepfakes de memes, caricaturas, animações e outras representações evidentemente fantasiosas produzidas com ferramentas de IA.
Ação contra PL e Flávio
O Partido dos Trabalhadores (PT) e as siglas que compõem a Federação Brasil da Esperança (PCdoB e PV) acionaram o TSE contra o PL e o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, em 26 de julho.
A ação foi protocolada depois da convenção nacional do PL, realizada em São Paulo, que divulgou um vídeo produzido por inteligência artificial. No material, o ex-presidente Jair Bolsonaro aparecia fazendo um pronunciamento e declarava apoio à candidatura do filho.
🔎 Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Para a federação, o conteúdo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada. A propaganda eleitoral nas eleições de 2026 só foi autorizada em 16 de agosto.
A defesa do senador negou que o vídeo seja um pedido de voto do ex-presidente.