Brasil condena intervenção armada na Venezuela: ‘Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios’
O Brasil condenou nesta segunda-feira (5) no Conselho de Segurança da ONU a intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.
Segundo o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, não é possível “aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”.
Danese afirmou que esse raciocínio “carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, correto ou incorreto, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo decisões aos mais fracos.”
“O mundo multipolar do século XXI, que promova a paz e a prosperidade, não se confunde com áreas de influência”, pontou.
A declaração está alinhada à nota divulgada pelo governo brasileiro, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia da ação norte-americana no país vizinho. A informação foi adiantada pelo blog do Valdo Cruz.
“O Brasil rejeita de maneira categórica e com a maior firmeza a intervenção armada em território venezuelano, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”, afirmou o embaixador.
Para ele, o ataque e captura de Maduro “ultrapassam uma linha inaceitável”.
Esses atos constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, prosseguiu.
De acordo com o embaixador, a Carta das Nações Unidas estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas nela.
Nesse sentido, Sérgio Danese ponderou que a aceitação de ações dessa natureza poderiam conduzir a um “cenário marcado pela violência, pelo desordenamento e pela erosão do multilateralismo”.
Na reunião de emergência, Rússia e a China, aliados do presidente venezuelano, também condenaram a ação. Os EUA, por outro lado, se defenderam das críticas ao chamar Maduro de “fugitivo da Justiça” e falar em “operação para o cumprimento da lei”.
A Venezuela pediu que o Conselho de Segurança garanta que o governo Trump não se apodere de seus recursos naturais.
No discurso inicial, a vice-secretária-geral da ONU disse que a instituição está “preocupada que a operação não respeitou as regras do direito internacional”.
Também nesta segunda-feira (5), Maduro e Celia participaram de audiência no tribunal de Nova York e declararam ser inocentes. O venezuelano é acusado de chefiar uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas na América do Sul.
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Conselho de Segurança da ONU
Eduardo Munoz/Reuters
Escolha pela paz
Sérgio Danese, embaixador do Brasil na ONU, ainda ressaltou em sua fala que a América Latina e o Caribe fizeram a escolha pela paz e lembrou que as intervenções armadas do passado tiveram consequências profundamente negativas, pois produziram regimes autoritários e violações de direitos.
“O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos superados e coloca em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, respeitosa do direito internacional e do princípio da não ingerência”, argumentou.
O embaixador do Brasil na ONU ainda frisou que o Brasil acredita numa solução que respeite a autodeterminação do povo venezuelano com foco na Constituição do país, e que a ação americana afeita a comunidade internacional.
“Este e outros casos de intervenção armada contra a soberania de um país, sua integridade territorial ou suas instituições devem ser condenados com veemência. Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de evitar que a lei da força prevaleça sobre a força da lei”, afirmou.
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