Brasil condena intervenção armada na Venezuela: ‘Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios’
O Brasil condenou nesta segunda-feira (5) no Conselho de Segurança da ONU a intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro.
Segundo o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, não é possível “aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”.
Danese afirmou que esse raciocínio “carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, correto ou incorreto, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo decisões aos mais fracos.”
“O mundo multipolar do século XXI, que promova a paz e a prosperidade, não se confunde com áreas de influência”, pontou.
A declaração está alinhada à nota divulgada pelo governo brasileiro, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia da ação norte-americana. A informação foi adiantada pelo blog do Valdo Cruz.
“O Brasil rejeita de maneira categórica e com a maior firmeza a intervenção armada em território venezuelano, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”, afirmou o embaixador.
“Os bombardeios em território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, prosseguiu.
De acordo com o embaixador, a Carta das Nações Unidas estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas nela.
Nesse sentido, Sérgio Danese ponderou que a aceitação de ações dessa natureza poderiam conduzir a um “cenário marcado pela violência, pelo desordenamento e pela erosão do multilateralismo”.
Conselho de Segurança da ONU
Eduardo Munoz/Reuters
Escolha pela paz
Sérgio Danese ainda ressaltou que a América Latina e o Caribe fizeram a escolha pela paz e lembrou que as intervenções armadas do passado tiveram consequências profundamente negativas, pois produziram regimes autoritários e violações de direitos.
“O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos superados e coloca em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, respeitosa do direito internacional e do princípio da não ingerência”, argumentou.
O embaixador do Brasil na ONU ainda frisou que o Brasil acredita numa solução que respeite a autodeterminação do povo venezuelano com foco na Constituição do país, e que a ação americana afeita a comunidade internacional.
“Este e outros casos de intervenção armada contra a soberania de um país, sua integridade territorial ou suas instituições devem ser condenados com veemência. Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de evitar que a lei da força prevaleça sobre a força da lei”, afirmou.
Brasil condena intervenção armada na Venezuela: ‘Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios’
