Bolsonaro diz ao STF que não agiu para impedir posse de Lula e que sempre defendeu a democracia
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca agiu para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que sempre defendeu a democracia.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.
A manifestação foi feita no processo em que Bolsonaro é réu sob acusação de participar de uma trama para promover um golpe de Estado e impedir a posse de Lula. O documento tem quase 200 páginas.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro exerceu papel de líder da organização criminosa que articulou a tentativa de golpe e também o principal beneficiário do plano criminoso, caso tivesse sido bem-sucedido.
A defesa afirma ainda que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração” e que “as acusações são fruto de ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados”.
Segundo os advogados, “não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo”.
O STF deve julgar o caso nas próximas semanas.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, por tentar atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, de acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Getty Images via BBC
Veja abaixo o que mais a defesa disse para refutar as acusações:
Alegação de inocência
A defesa do ex-presidente declarou que ele é “inocente de todas imputações formuladas na denúncia”.
“Demonstrou-se a absoluta ausência de provas e o manifesto divórcio entre a acusação e o direito. Demonstrou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos, seja por que expressamente excluídos do âmbito de incidência penal pelo legislador, seja porque, ainda que adotada a lógica da denúncia, os atos se revelariam, quando muito, como atos preparatórios”, pontua o texto.
Organização criminosa
Bolsonaro negou que tenha sido o líder da organização criminosa, conforme apontado pela PGR. “Ou seja, no contexto da organização criminosa, a liderança
“As constatações da PGR somam-se à ausência de provas de participação ou mesmo ciência do Peticionário a respeito dos planos que se desenvolviam enquanto mantinha suas atividades funcionais relacionadas à transição do governo”, afirma a defesa na alegação final.
Pedido de absolvição e críticas à acusação
Bolsonaro pede ao STF que seja absolvido por “ausência de provas” e porque, segundo ele, “não há crime” nos fatos descritos pela PGR. A defesa afirma que a denúncia é baseada em “ilações e interpretações distorcidas” e que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração”.
“Na linha do que já foi exaustivamente comprovado, o Peticionário não teve qualquer participação ou mesmo ciência das ações referidas nos diversos ‘planos’ narrados na denúncia. A análise detida dos autos revela um vazio probatório e narrativo.”
Contestação à posição de liderança nos atos de 8/1
A defesa rebate a acusação de que Bolsonaro seria o líder do grupo que articulou o golpe de Estado e o principal beneficiário do plano.
“Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário.”
O texto acrescenta que “não há uma única prova” que o vincule ao plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, aos “Kids Pretos” ou aos atos de 8 de janeiro.
Críticas à ‘era das narrativas’ e ao papel da imprensa
Bolsonaro argumenta que o processo está inserido em um ambiente de “massacre midiático” e que parte expressiva da imprensa já o trata como culpado.
“Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta.”
Segundo a defesa, reportagens com “fontes não identificadas” especularam datas e até locais de prisão do ex-presidente, reforçando um “julgamento antecipado”.
Contestação às provas sobre a ‘minuta golpista’
A PGR sustenta que Bolsonaro teria aprovado um decreto para prender autoridades e intervir no TSE, mas a defesa afirma que esses textos “não existem nos autos” e que o golpe não foi executado.
“De todo modo, é certo que não houve assinatura de decreto algum, não resultando, dali, qualquer ação, quanto mais efetivamente armada.”
Alegação de nulidade e cerceamento de defesa
As alegações finais também questionam a validade de provas obtidas por meio da delação de Mauro Cid e afirma que houve cerceamento de defesa.
Segundo os advogados, a acusação selecionou apenas as provas que interessavam, ignorando elementos que poderiam beneficiar Bolsonaro.
Bolsonaro diz ao STF que não agiu para impedir posse de Lula e que sempre defendeu a democracia
