A ideia é estimular o uso da eletricidade fora dos horários de maior demanda e, com isso, reduzir custos.
Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência. A expectativa é que a análise ocorra em dezembro.
Agora no g1
A nova modalidade será voltada para consumidores de baixa tensão que usam mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Segundo cálculos da Aneel, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras se enquadram nesse perfil.
Na prática, o público atingido deve ser formado principalmente por pequenos comércios e indústrias de menor porte. Isso porque o consumo médio das residências brasileiras é de cerca de 160 kWh mensais, segundo técnicos da agência.
O que é a tarifa hora certa?
A tarifa hora certa é uma reformulação da tarifa branca, modalidade criada em 2018 que cobra valores diferentes pelo quilowatt-hora (kWh) de acordo com o horário e o dia da semana em que a energia é consumida.
Hoje, a adesão à tarifa branca é voluntária. A modalidade não se popularizou e reúne cerca de 69 mil unidades consumidoras após oito anos de funcionamento.
A principal mudança na nova proposta é que a migração passará a ser automática para os consumidores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Aneel até se tornar obrigatória.
💡A proposta prevê a criação de três classificações de horário:
- pico, com tarifa mais alta;
- intermediário, que corresponde normalmente a uma hora antes e uma hora depois do pico;
- e fora de pico, que inclui madrugada, fins de semana e feriados.
Como vai funcionar?
A implementação será gradual. Consumidores com maior consumo serão os primeiros a ingressar no novo modelo. Antes da entrada em cada fase, as distribuidoras terão de informar aos clientes como ficaria a conta de luz caso a tarifa hora certa já estivesse em vigor.
O consumidor poderá optar por deixar a modalidade durante o período de transição. Caso não se manifeste, será automaticamente incluído no novo sistema.
Quem decidir não aderir pode optar pela modalidade chamada “tarifa plana temporária”. Nela, o valor da energia é calculado com base nos custos dos horários de ponta, quando a eletricidade é mais cara.
Segundo estimativas da Aneel, essa opção deve resultar em uma conta entre 3% e 5% mais alta do que a tarifa hora certa.
O período de adaptação termina em 2033 quando a tarifa plana temporária deixa de existir. Ou seja: todos os consumidores acima de 500 kwh/mês serão incluídos na tarifa horária.
Após esse período, a proposta prevê três etapas de implementação:
- Abril de 2028: consumidores com uso superior a 1.800 kWh/mês;
- Abril de 2029: consumidores com uso superior a 1.000 kWh/mês;
- Abril de 2031: consumidores com uso superior a 500 kWh/mês.
Segundo a Aneel, os consumidores receberão, com pelo menos três meses de antecedência, uma simulação de quanto pagariam na tarifa hora certa e poderão solicitar a saída do modelo antes da mudança entra em vigor.
Conta de energia no RN — Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern
Quem fica de fora?
Ficarão de fora da nova modalidade:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Iluminação pública;
- Unidades com sistema pré-pago de energia.
Consumidores que usam menos de 500 kWh por mês continuarão na tarifa convencional, mas poderão aderir voluntariamente à nova modalidade, desde que possuam medidor compatível.
Outros pontos da proposta
A proposta dos técnicos afirma que a tarifa hora certa não cria um novo custo para o consumidor, mas torna mais visível a diferença de preço da energia ao longo do dia.
Unidades com painéis solares seguem as mesmas regras dos demais consumidores e poderão pedir para sair da modalidade durante o período de transição.
Novos projetos de geração própria, novas unidades que recebam créditos de energia dessas usinas e novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos entrarão na tarifa hora certa 90 dias após a publicação da norma, sem possibilidade de saída.
A substituição do medidor será feita pelas distribuidoras. Apenas unidades equipadas com aparelhos capazes de registrar o consumo por horário poderão ser migradas automaticamente.
