O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12), em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que o governo brasileiro não tem “qualquer complacência” com organizações criminosas.
Na ocasião, ele defendeu que o tema seja tratado dentro dos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a classificação facções criminosas como terroristas não “produz ganhos concretos” para a cooperação inte
Convidado para explicar declarações feitas anteriormente sobre o tema, Amorim disse que é preciso contextualizar sua fala e reiterou o compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o combate ao crime organizado.
“É preciso deixar claro de início que não há qualquer complacência, tolerância ou relativização por parte do governo brasileiro em relação a essas facções ou aos atos por elas praticados”, afirmou.
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O debate ocorre após os Estados Unidos anunciarem a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais e manifestarem a intenção de classificá-los também como organizações terroristas estrangeiras, segundo relatou Amorim.
Durante a audiência, o assessor do Palácio do Planalto afirmou que sua posição em defesa de um combate “firme e implacável” ao crime organizado é pública e conhecida. Segundo ele, a segurança pública é uma prioridade nacional para o governo federal.
“O governo do presidente Lula tem enorme compromisso com o combate ao crime organizado, que gera justificada indignação em nossa população”, declarou.
Amorim ressaltou, contudo, que o enfrentamento às facções deve ocorrer dentro dos limites legais.
“Esse fenômeno deve ser enfrentado com firmeza nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O assessor também argumentou que a decisão dos Estados Unidos não pode ser analisada isoladamente e deve ser observada no contexto mais amplo da relação bilateral entre Brasília e Washington.
Segundo ele, os dois países mantêm laços econômicos, políticos e diplomáticos relevantes e têm responsabilidade de administrar divergências por meio do diálogo e do respeito ao direito internacional.
A audiência foi convocada pela comissão para discutir as declarações de Amorim sobre a equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas e para debater a posição do governo diante da decisão anunciada pelos Estados Unidos.
A discussão ganhou força após o governo dos Estados Unidos anunciar medidas contra o PCC e o Comando Vermelho.
Críticos do governo brasileiro defendem que as facções sejam enquadradas como organizações terroristas, enquanto integrantes do governo argumentam que o combate aos grupos criminosos deve observar os conceitos previstos na legislação brasileira e os instrumentos jurídicos já existentes para repressão ao crime organizado.
– Esta reportagem está em atualização
Celso Amorim disse que a Venezuela não havia respeitado o princípio da transparência nas eleições
Jornal Nacional/ Reprodução
Amorim diz que classificação de facções como terroristas não produz ‘ganhos concretos’ para cooperação internacional
