O Congresso vota nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. O projeto de lei reduz a pena de condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
🔍 Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorreram separadamente, mas na mesma sessão.
Entre os deputados foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção.
Entre os senadores, a votação ainda não havia sido concluída até a última atualização deste texto (leia mais abaixo os principais pontos do projeto).
Veja como votaram os deputados
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🤔 O que muda com o projeto de dosimetria
O projeto estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta permite a redução das punições aplicadas a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Entre os pontos previstos no texto, está a proibição da soma das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesses casos, passa a valer a pena do crime mais grave, com aumento que pode variar de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento dos atos.
Outro ponto altera as regras de progressão de regime. O texto permite a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, além de estabelecer percentuais específicos para outros tipos de crime.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a proposta poderia reduzir a resposta penal a crimes contra a democracia e representar retrocesso no processo de redemocratização, além de contrariar princípios constitucionais.
Caso haja a derrubada do veto, o texto será encaminhado para promulgação.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação do veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Geraldo Magela/Agência Senado
