PL da Dosimetria: Câmara rejeita veto de Lula e decisão segue para Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A análise agora segue para o Senado.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara. Foram 318 favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, são necessários, pelo menos, 41.
🔎Deputados e senadores votam separadamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (leia mais abaixo).
AO VIVO: assista a sessão do Congresso que analisa derrubada de veto ao PL da Dosimetria
Corredores do Congresso estão movimentados em dia de votação sobre Dosimetria
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Se o veto for derrubado também no Senado, o texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.
Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.
Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.
A votação ocorre em meio a uma crise entre o governo e o Congresso. Na terça-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF — a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo é barrado.
RELEMBRE: Congresso analisa veto de PL da Dosimetria em meio à crise com governo
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação do veto presidencial ao PL da Dosimetria.
Geraldo Magela/Agência Senado
Manobra antes da votação
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito com outra lei em vigor.
Ele retirou da análise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria por contrariar a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime.
Esse trecho retirado por Alcolumbre, na prática, facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
A medida de Alcolumbre é incomum e funcionou como um “desmembramento” do veto do presidente Lula, que foi integral, isto é, a todo o projeto.
Dessa forma, ou seja, retirando uma parte, o Congresso poderia derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetra e, assim, manter o projeto, sem prejudicar o PL Antifação no que tange a progressão de regime.
Como o veto de Lula foi integral, o normal seria votar o texto por completo. Mas, para evitar que a derrubada reintroduzisse esse trecho mais brando, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dessa parte — ou seja, ela foi retirada da votação.
Essa manobra não é comum, mas foi adotada para impedir mudanças nas regras aplicadas a condenados por crimes mais graves.
PL da Dosimetria: Câmara rejeita veto de Lula e decisão segue para Senado
