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Tributação de

por Redação
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Alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida. Governo publicou MP que eleva taxa para 18% a partir de setembro. Elevação precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.


A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (21) que a tributação das chamadas “bets”, ou seja, de empresas de apostas esportivas online, além de loterias, rendeu aos cofres públicos R$ 4,73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.

Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas.

A regra tributa empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.

Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano. A Receita Federal estimou nesta quinta-feira que esse valor será atingido, incluindo as loterias.

Divisão de recursos

Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficará assim:

  • 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
  • 28% para o Turismo;
  • 13,6% para a segurança Pública;
  • 10% para o Ministério da Educação;
  • 10% para seguridade social;
  • 1% para a saúde
  • 0,5% para entidades da sociedade civil
  • 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
  • 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

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