lO Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
🔎 O STM é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. É responsável por processar e julgar crimes militares definidos no Código Penal Militar, tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra.
A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou, em setembro de 2025, Bolsonaro e aliados na trama golpista e pedida pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano.
De lá pra cá, os processos pouco avançaram e a maioria está sem registro público de andamentos desde setembro.
O STM aponta que estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis.
Enquanto não têm a perda da patente oficializada, os militares continuam recebendo do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, os valores pagos a eles foram:
Jair Bolsonaro – R$ 13.440,97;
Almir Garnier – R$ 39.278,37;
Paulo Sérgio Nogueira – R$ 38.542,82;
Augusto Heleno – R$ 39.864,13;
Braga Netto – R$ 38.542,82.
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No STM, esse tipo de ação leva, em média, de seis a 11 meses para ser julgada. Essa é a primeira vez que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.
Inicialmente, ministros do STM indicaram que os casos deveriam ser julgados após as eleições de outubro. A previsão não se confirmou e a sinalização é de que a análise das representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato dos cinco militares só ocorra em 2027.
Além das etapas processuais alegadas pelo tribunal, o caso segue para a avaliação do ministro-revisor após o relator liberar seu voto. O prazo é considerado curto visto que o tribunal entrará em recesso em 20 de dezembro.
Outro argumento para cautela no julgamento é que há discussões no Congresso Nacional sobre uma possível articulação em torno de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, evitando que ele tenha que cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão. O que poderia impactar as ações no STM.
Se os relatores destravarem os casos, também não está descartado um pedido de vista, ou seja, mais prazo para o julgamento.
Perda da patente
Nas carreiras militares, o posto é o grau hierárquico dos oficiais, como capitão e general, e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.
A Constituição Federal estabelece que a Justiça Militar deve julgar se um militar condenado a mais de dois anos de prisão de forma definitiva deve ser considerado indigno para o oficialato.
Na prática, a Justiça Militar precisa julgar se o militar tem condições de continuar na carreira ou se deve ser excluído das Forças Armadas.
Bolsonaro, que é capitão reformado, e os militares faziam parte do chamado núcleo crucial da trama golpista.
O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
No caso de Bolsonaro, o STM chegou a negar em junho um pedido da defesa afastar o ministro Joseli Parente do processo após elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feito pelo magistrado, além de comentários sobre o julgamento dos militares à imprensa.
Os ministros consideraram o pedido insuficiente para sustentar uma parcialidade.
O STM é formado por 15 ministros – sendo 10 militares e 5 civis. A presidente do STM só vota em caso de empate. O regimento prevê que neste caso o voto é a favor do réu.
Uma decisão a favor do pedido do MP impacta a remuneração do militar, que deixa de receber salário, mas o familiar dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão — é a chamada “morte ficta”.
Foto de arquivo – Jair Bolsonaro em solenidade do Dia do Exército Brasileiro, em São Paulo, em 2019
Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo
Trama golpista: STM deve julgar em 2027 perda de patente de Bolsonaro e generais; MP pediu há nove meses
