O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (23) a fase de recursos e já determinou o início do cumprimento da pena dos 29 condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dos condenados:
20 estão em regime fechado;
3 em prisão domiciliar;
3 foragidos;
2 fecharam acordo;
1 em regime aberto.
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Ao longo de 2025, a Primeira Turma do STF julgou quatro núcleos de réus e entendeu que ficou comprovado – a partir da atuação de uma organização criminosa – que Bolsonaro e aliados :
agiram para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
pressionaram militares para aderirem à ruptura institucional;
usaram a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminação de dados falsos, além de ataques ao judiciário;
traçaram planos golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Esses atos, no entendimento do STF, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
8 de janeiro
Reprodução/TV Globo
Núcleo crucial
Foi a primeira vez que um ex-presidente foi condenado e preso por atentar contra a democracia. Assim como, também pela primeira vez na história, militares de alta patente foram condenados e presos por golpe de Estado.
As penas vão de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão.
As primeiras prisões para cumprimento da pena foram determinadas em 25 de novembro do ano passado pelo relator, Alexandre de Moraes, e envolvem o chamado núcleo crucial da trama golpista, que foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator das ações relativas ao golpe de 2022
Jorge Silva/Reuters
Além de Bolsonaro, foram condenados:
Alexandre Ramagem: ex-deputado e ex-diretor da Abin, está foragido nos Estados Unidos, onde busca asilo. Moraes determinou o início do processo de extradição do ex-parlamentar;
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;
Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, atualmente cumpre prisão domciliar humanitária por questões de saúde;
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens do presidente;
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil.
Núcleo 3
Em 13 de março, o STF executou as penas do núcleo 3, quando foram presos os últimos 3 condenados em liberdade.
Segundo a Corte, esse grupo atuou para a ruptura institucional, com planos e ações para monitorar e até assassinar autoridades como o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Entre eles, militares das forças especiais, chamados de kids pretos:
Bernardo Romão Correa Netto: coronel do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos: coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima: tenente-coronel do Exército;
Rafael Martins de Oliveira: tenente-coronel do Exército;
Rodrigo Bezerra de Azevedo: tenente-coronel do Exército;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: tenente-coronel do Exército;
Wladimir Matos Soares: agente da Polícia Federal.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque.
Divulgação/STF
Em fevereiro deste ano, o STF validou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr, que foram condenados nesse núcleo por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade.
Eles confessaram os crimes e tiveram que cumprir determinações acertadas com o MP.
Núcleo 4
Em 10 de abril, foram presos os últimos 4 condenados do núcleo 4 da trama golpista.
O núcleo da desinformação desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe, elaborando e disseminando informações falsas, além de atacarem autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional.
Foram condenados:
Ailton Moraes Barros: ex-major do Exército;
Ângelo Denicoli: major da reserva do Exército;
Giancarlo Rodrigues: subtenente do Exército;
Guilherme Almeida: tenente-coronel do Exército;
Marcelo Bormevet: agente da Polícia Federal.
São considerados foragidos:
O coronel do Exército Reginaldo Abreu, que está nos Estados Unidos e disse que não tem previsão de retornar ao país;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que estaria na Europa.
Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Núcleo 2
O núcleo 2 foi o último a encerrar as chances de recursos nesta quinta-feira.
Segundo o STF, seus integrantes atuaram no gerenciamento das principais ações golpistas da organização.
Foram condenados:
Filipe Garcia Martins Pereira: ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – foi condenada em 2 dos cinco crimes imputados. Ela está em prisão domiciliar temporária;
Mário Fernandes: general da reserva do Exército;
Silvinei Vasques: ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
Revisão criminal
Ao longo do processo, as defesas alegaram a inocência dos condenados, pediram a absolvição e negaram envolvimento com ações golpistas.
Agora, os advogados podem entrar com a chamada revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.
A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional. O objetivo do instrumento é corrigir erros judiciários e precisa apresentar novos elementos de provas que possam comprovar a inocência como:
comprovar que a sentença foi contrária à lei penal ou às provas do processo;
comprovar que a sentença que se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.
Trama golpista: STF encerra fase de recursos e já executou as penas de todos os condenados
