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Veja abaixo perguntas e respostas sobre a iniciativa.
O que motivou as medidas?
O pacote é uma resposta à sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A tarifa, em vigor desde 6 de agosto, atinge setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados.
Qual é a principal medida?
O governo vai criar uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O financiamento será condicionado à manutenção do número de empregos nas empresas beneficiadas.
Quem vai fiscalizar se os empregos serão mantidos?
O Ministério do Trabalho instalará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar o nível de emprego, fiscalizar o cumprimento de obrigações e acordos trabalhistas e propor ações para preservar postos de trabalho. A atuação será nacional e regional, por meio de Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Já se sabe quando e como será possível pedir o crédito?
Ainda não. O governo não divulgou a taxa de juros nem a data de início para solicitação dos empréstimos.
Quais outras medidas foram anunciadas?
Prorrogação do prazo do drawback: mais um ano para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo mecanismo que suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados em produtos destinados à exportação.
Diferimento de impostos: adiamento da cobrança para empresas mais afetadas, como já ocorreu na pandemia de Covid-19.
Crédito tributário: desoneração das vendas ao exterior, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas. Impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026.
Seguros para exportadores: ampliação do acesso a operações contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, com foco em pequenas e médias empresas.
Compras públicas: União, estados e municípios poderão priorizar produtos atingidos pelo tarifaço para programas como merenda escolar e alimentação hospitalar.
Diversificação de mercados: missões empresariais ao México e à Índia lideradas por Geraldo Alckmin; Lula receberá o presidente da Nigéria e visitará Malásia e Indonésia em outubro.
Por que o governo não aplicou medidas de reciprocidade?
O presidente Lula afirmou que o Brasil prefere, neste momento, apostar na negociação e evitar ações que possam agravar a relação comercial com os EUA.
Medidas de reciprocidade, previstas na lei brasileira, permitiriam ao governo sobretaxar também os produtos vindos dos EUA. Mas Lula entendeu que isso não seria interessante nem para as negociações nem para os importadores brasileiros.
Impacto na meta fiscal
Ao enviar as medidas para o Congresso, o governo vai tentar tirar R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal. Ou seja, esse valor não contaria para o déficit das contas públicas. Mas é preciso que o Congresso aprove.
Tentativas de negociação e novos mercados
Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Lula fala sobre linha de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço — Foto: Adriano Machado/Reuters
A MP do governo soberano
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.
Infográfico – Plano de socorro do governo a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. — Foto: Arte/g1
