Ao criar o Fed em 1913, o Congresso aprovou o Federal Reserve Act, que incluiu medidas para proteger o banco central de interferências políticas.
A lei estabelece que os diretores só podem ser removidos pelo presidente “por justa causa”, embora não defina o termo nem indique o procedimento para a remoção. Até hoje, a lei nunca foi testada em tribunal.
Em 9 de setembro, a juíza distrital dos EUA em Washington, Jia Cobb, decidiu que as alegações de Trump, de que Cook teria cometido fraude hipotecária antes de assumir o cargo — o que a diretora nega — provavelmente não constituíam motivos suficientes para sua destituição, de acordo com o Federal Reserve Act.
Cook, a primeira mulher negra a ocupar o cargo de diretora do Fed, processou Trump em agosto, após o presidente anunciar sua destituição.
Ela argumentou que as alegações de Trump não davam ao presidente autoridade legal para removê-la e serviam apenas como pretexto devido à sua postura sobre a política monetária.
“O presidente Trump removeu Lisa Cook do Conselho de Diretores do Fed por justa causa. Esperamos obter a decisão final favorável após apresentarmos nossos argumentos orais à Suprema Corte em janeiro”, disse Kush Desai, porta-voz da Casa Branca.
Nos últimos meses, a Suprema Corte permitiu que Trump destituísse membros de várias agências federais consideradas independentes do controle direto do presidente, mesmo com proteções de trabalho semelhantes.
As decisões indicam que o tribunal, com maioria conservadora de 6 a 3, pode estar disposto a descartar um importante precedente de 1935 que manteve essas proteções em um caso envolvendo a Comissão Federal de Comércio dos EUA.
No entanto, o tribunal indicou que pode tratar o Fed de maneira distinta em relação a outros órgãos do Executivo. Em maio, em um caso sobre a demissão de dois membros democratas de conselhos federais do trabalho por Trump, os juízes observaram que o Fed “é uma entidade quase privada, estruturada de forma única”, com uma tradição histórica singular.
A tentativa de Trump de demitir Cook reflete sua visão ampliada do poder presidencial desde que retornou ao cargo em janeiro.
Segundo o Departamento de Justiça, em seu pedido à Suprema Corte de 18 de setembro, desde que o presidente identifique uma causa para a demissão, isso se enquadra em seu “poder discricionário não passível de revisão”.
“O presidente pode razoavelmente decidir que a taxa de juros paga pelos norte-americanos não deve ser definida por uma diretora que aparenta ter mentido sobre fatos relevantes para as taxas que garantiu para si mesma — e que se recusa a explicar essas supostas distorções”, afirma o documento.
Segundo os advogados de Cook à Suprema Corte em 25 de setembro, a aprovação do pedido de Trump “destruiria a independência histórica do Federal Reserve, abalaria os mercados financeiros e criaria um precedente para que futuros presidentes moldassem a política monetária conforme suas agendas políticas e prazos eleitorais.”
Em documento enviado à Suprema Corte, o grupo afirmou que permitir a demissão ameaçaria a independência do Fed e corroeria a confiança do público na instituição.
Efeito cascata
As preocupações sobre a independência do Fed frente à Casa Branca na definição da política monetária podem gerar efeitos em cascata em toda a economia global.
A capacidade do Fed de definir a taxa de juros sem se submeter aos interesses políticos é considerada essencial para que qualquer banco central funcione de forma independente e cumpra seu papel, como controlar a inflação.
Neste ano, Trump pressionou o Fed a cortar os juros de forma mais agressiva, criticando o presidente do banco, Jerome Powell, pela gestão da política monetária enquanto o banco se concentrava em controlar a inflação. Trump chegou a chamá-lo de “estúpido”, “incompetente” e “idiota teimoso”.
Desde que Trump voltou ao cargo, a Suprema Corte tem favorecido sua administração na maioria dos casos analisados, permitindo que políticas bloqueadas por tribunais inferiores sigam adiante enquanto os litígios continuam.
Em 25 de agosto, Trump anunciou a remoção de Cook do Conselho de Diretores do Fed, citando alegações de que ela teria falsificado registros em 2022 para obter condições favoráveis em uma hipoteca. O mandato de Cook estava previsto para expirar em 2038.
Ao impedir a remoção de Cook, a juíza concluiu que sua demissão provavelmente violaria o Federal Reserve Act, que permite a remoção de diretores apenas por má conduta durante o mandato, além de violar os direitos de Cook ao devido processo legal garantido pela Quinta Emenda.
As alegações de fraude hipotecária se referem a ações anteriores à confirmação de Cook pelo Senado em 2022.
Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos. — Foto: Reuters
