O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiu com deputados da bancada ruralista nesta quarta-feira (17), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a renegociação da dívida do agronegócio.
Questionado pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Durigan afirmou que o governo “vai achar uma solução junto com o congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”.
“Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Ele pontuou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não tem problema de endividamento, e disse que é importante olhar para inadimplência usando recursos financeiros (linhas de crédito subsidiadas), ou seja, sem implicar em gastos primários dos ministérios.
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Já o deputado Afonso Hamm (PP-RS), que foi relator do PL das dívidas rurais na Câmara, rebateu a classificação de “pauta-bomba”.
A comunicação do governo e do ministério tem que ser ajustada. Não é pauta-bomba. Nós construímos com responsabilidade e todos aqui são testemunhas porque todos aqui opinaram. Foi para o Senado e ampliou”, argumentou.
“Eu coloquei o meu nome para continuar como relator para ampliar esse diálogo e aprofundar a viabilidade para que a gente atenda realmente quem precisa”, prosseguiu.
Ministro da Fazenda Dario Durigan em coletiva de imprensa. — Foto: Washington Costa/MF
Pauta-bomba
Em pauta nos últimos meses, o tema tem gerado tensões entre o governo e o Congresso Nacional. Por ter impacto bilionário nas contas públicas, o projeto é tratado como uma “pauta-bomba” pela área econômica.
🔎Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação ou aumentando gastos públicos.
Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. Para ter validade, porém, ainda tem de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e ser sancionado.
🎯 Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais (entenda como vai funcionar).
- De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
- Estimativas da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apontam para um impacto menor, de R$ 65 bilhões em 13 anos; sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e caindo a até R$ 500 milhões no último ano. A carteira a ser renegociada é cerca de R$ 100 bilhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já falou em outras oportunidades que o governo vai vetar, e até mesmo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em temas relacionados com as chamadas “pautas-bomba”.
