A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo no próximo ano.
A lista de produtos taxados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
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Junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma tributária sobre o consumo que terá início em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada.
➡️Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, diz que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária.
➡️No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB.
“Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto”, diz.
➡️Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso do imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano.
➡️Produtores nacionais dizem que os produtos afetados já têm taxação alta no Brasil, e avaliam que um eventual aumento dos impostos cobrados pressionará as margens de lucro, podendo gerar repasses aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal.
