Um direito garantido, mas pouco respeitado
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social.
Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Na prática, esse benefício muitas vezes é negado para quem mais precisa dele. E isso não acontece por falta de lei, mas por falhas graves nas avaliações do INSS e interpretações que não respeitam a realidade das famílias brasileiras.
Avaliações que não enxergam a pessoa por inteiro
A pessoa com deficiência passa por uma perícia médica e uma avaliação social. O problema é que esses dois momentos; que deveriam proteger o cidadão — têm sido responsáveis por injustiças sérias.
Perícia médica: pressa, descaso e visão limitada
Muitas perícias desconsideram doenças como depressão, autismo leve, transtornos mentais e condições invisíveis. Outras ignoram laudos de médicos particulares, e se concentram apenas na capacidade para o trabalho, esquecendo que o BPC não é aposentadoria; é benefício assistencial.
Avaliação social: falta empatia e aprofundamento
Na parte social, o erro é olhar só a renda formal. Gastos com fraldas, transporte, medicamentos, cuidadores e alimentação especial são ignorados.
Há casos em que uma geladeira antiga é interpretada como “sinal de riqueza”.
Renda informal: a maior barreira invisível
Famílias que vivem de bicos, faxinas e trabalhos informais têm renda oscilante, que não aparece nos cadastros do INSS. E mesmo assim, são julgadas como se tivessem estabilidade.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu: a renda per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo é apenas um indicativo, não uma regra rígida. O que importa é a condição de vulnerabilidade real.
O que fazer quando o BPC é negado?
Negado o benefício, existem três caminhos principais:
- Recurso no INSS
Prazo de 30 dias para recorrer. É possível apresentar novos documentos, despesas, laudos e pedir nova perícia e nova avaliação social.
- Revisão da avaliação
Pode-se apontar erros na análise da renda, omissão de gastos ou inconsistência na visita do assistente social.
Ação judicial
A Justiça tem sido sensível à realidade das famílias. O juiz pode determinar nova perícia, ouvir testemunhas e considerar o caso com mais profundidade humana.
Conclusão: o BPC é mais do que um salário, é dignidade
Negar o BPC a quem vive em vulnerabilidade é reproduzir a exclusão. É reforçar a desigualdade. É virar o rosto para quem mais precisa.
Como advogada previdenciária, vejo diariamente a importância desse benefício na vida de famílias que lutam para sobreviver. Luto para que essas histórias sejam ouvidas, respeitadas; e que os direitos sejam garantidos.
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Por: Ingrid Dialhane
