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Termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme se refere a uma alíquota de 20% em imposto de importação sobre as encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas.
O termo é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, que passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sancionada por Lula.
Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.
Governo anuncia fim da taxa das blusinhas
➡️ A “taxa das blusinhas”, termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme, é uma alíquota de 20% em imposto de importação sobre as encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50 — a cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.
A partir de quarta as compras até este valor não pagarão imposto, de acordo com o Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A mudança foi realizada em uma Medida Provisória (MP) que será publicada no “Diário Oficial da União”.
Medida durou quase dois anos
Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.
Aliexpress, Shein, Shopee e outras lojas afetadas
🔎 A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
“Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou Durigan.
➡️ Controversa, a “taxa das blusinhas” é reprovada por parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentam que turistas de viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — Foto: Ricardo Stuckert/PR
