STF decidiu que plataformas poderão ser punidas se não derrubarem posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem ordem judicial. STF forma maioria a favor de responsabilizar redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) ampliar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo publicado. Oito ministros votaram a favor e três, conta.
As plataformas poderão ser punidas se não derrubarem posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem ordem judicial, determinou o STF.
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O julgamento foi encerrado nesta quinta, mas o Supremo já tinha formado maioria no último dia 11. Além da conclusão dos votos, faltava também que os ministros acertassem os detalhes sobre em quais casos se daria essa responsabilização das redes.
O g1 procurou as principais redes sociais após a conclusão do julgamento.
A Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, afirmou: “Estamos preocupados com as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”.
O Google, dono do YouTube, afirmou que analisa a decisão, “em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos”.
A big tech se refere a um dos artigos do Marco Civil, a lei que rege a internet, criada em 2014 e que estava no foco do julgamento do STF.
O artigo 21 já previa a possibilidade de responsabilidade quando a plataforma digital não tomasse providências de retirada de conteúdo após uma notificação extrajudicial feita pela vítima ou advogado.
Mas, até então, se aplicava a situações específicas, como a divulgação de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, sem a autorização dos participantes.
Os demais casos eram contemplados no artigo 19 do Marco Civil, que só responsabilizava as plataformas caso elas desrespeitassem uma decisão judicial de remover o conteúdo.
Agora, o STF determina que as redes sociais não devem atuar somente depois de uma ordem da Justiça. Em alguns casos, a remoção deverá acontecer de forma imediata, mesmo sem notificação extrajudicial ou ordem judicial, e a omissão pode levar a plataforma a ser punida.
Para a Meta, “enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”.
O Google disse ainda que, “ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que tem entre seus associados TikTok, Google, Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp), entre outras plataformas, diz que segue avaliando os impactos da decisão e “reforça a importância de que as teses de aplicação da decisão garantam segurança jurídica, proporcionalidade e respeito à liberdade de expressão”.
O que muda com a decisão do STF sobre responsabilidade das redes
Arte/g1
Ícones do Facebook, Messenger, Instagram, WhatsApp e X
Julian Christ/Unsplash
O que dizem as redes sociais sobre ampliação da responsabilidade sobre conteúdo publicado
