O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério da Justiça a tomada de providências para extradição do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro.
Moraes fez o pedido no dia 14 de agosto e, na última quarta-feira (20), o MJ encaminhou a solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, para formalização junto ao governo da Itália, para onde Tagliaferro se mudou.
Na quinta-feira (21), o MJ informou a Moraes que tomou as providências para dar andamento ao pedido de extradição.
Nesta sexta-feira (22), a Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro ao STF sob a alegação de que ele agiu contra a legitimidade do processo eleitoral e atuou para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.
Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da Corte Eleitoral.
Segundo a procuradoria, Tagliaferro atuou “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
Na avaliação de procurador-geral da República Paulo Gonet, os índicos reunidos pela Polícia Federal indicam que ele agiu para atender a interesses pessoais e ainda de os de um grupo que atua contra a democracia. Nas redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.
“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.
O alinhamento com a organização criminosa, diz a PGR, ficou claro com a saída Tagliaferro do país, atuando em conjunto com outros investigados que fugiram com o objetivo de “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.
Agora, o STF deve abrir prazo para que a defesa de Tagliaferro se manifeste sobre e acusação da Procuradoria. Na sequência, a Corte deve decidir se torna o ex-assessor réu. Não há prazo para esse julgamento.
Moraes pede ao MJ extradição de ex-assessor do TSE denunciado por atuar contra investigação de atos antidemocráticos
