Durante visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, ele foi questionado sobre denúncias envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e se isso poderia atrasar a votação da medidas de ajuda aos exportadores. Ele disse não ter informação sobre o tema.
“Mas entendo que o Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida. Fui constituinte. Por que criamos a Medida Provisória? Porque no Estado moderno as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança, e da velocidade da mudança. Você precisa agir rápido. Por isso, na Constituinte, estabelecemos o princípio da MP. O governo fez parte da legislação por Medida Provisória e parte por projeto de lei complementar. Tenho certeza que vai ser rapidamente analisada e votada pelo Congresso”, acrescentou Alckmin.
Pacote de ajuda aos exportadores
O pacote de ajuda aos exportadores, anunciado nesta semana, traz uma série de medidas, como linhas de crédito, adiamento do prazo de pagamento de tributos e seguro às vendas externas, por exemplo.
Lula recebe medidas de Alckmin contra tarifaço
A maior parte delas consta em Medida Provisória, já publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Mesmo com a MP em vigor, várias ações ainda não estão vigorando, pois aguardam regulamentação por parte do Executivo.
Uma delas, porém, foi encaminhada por meio de projeto de lei, e precisa ser votada pelo Congresso para entrar em vigor. Trata-se do crédito tributário (valores a abater em impostos) que as empresas terão direito em suas vendas ao exterior. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026, por fora das metas fiscais.
Infográfico – Plano de socorro do governo a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. — Foto: Arte/g1
