As regras foram constam no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) e valem para produtos fabricados, importados e comercializados no país.
A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
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As exigências serão implementadas em duas etapas. A primeira entra em vigor em 2028, quando os produtos deverão atingir eficácia luminosa limite de 120 lm/W. Em 2030, sobe para 140 lm/W.
💡 A tecnologia LED é considerada mais eficiente porque consome menos energia para produzir a mesma quantidade de iluminação em comparação com lâmpadas convencionais. Além disso, esses produtos têm vida útil maior, o que reduz os custos com manutenção, reposição e descarte.
Segundo estimativas técnicas, a regulamentação poderá gerar uma economia acumulada entre 283 e 432 terawatts-hora (TWh) até 2040. O volume de energia economizado seria suficiente para abastecer cerca de 14 milhões de residências no período.
Além dos novos índices mínimos de eficiência, a resolução define como será calculado o desempenho energético de cada produto, considerando suas características técnicas, e estabelece os procedimentos que fabricantes e importadores deverão seguir para comprovar o cumprimento das novas exigências.
Instalação luz poste iluminação LED Santa Fé Uberaba 11-08-2023 — Foto: Prefeitura de Uberaba/Divulgação
Período de transição
Os produtos que não atenderem aos novos padrões ainda poderão ser comercializados durante o período de adaptação previsto na norma.
💡Os comerciantes terão três anos, na primeira etapa, e cinco anos, na segunda, contados a partir da publicação da resolução, para esgotar os estoques.
Segundo o governo, o prazo foi definido para permitir que os produtos já fabricados ou importados sejam comercializados ou retirados gradualmente do mercado, evitando impactos imediatos para empresas e consumidores.
“Ao estabelecer padrões mínimos de desempenho para produtos LED, a regulamentação da eficiência energética fortalece a transição energética brasileira ao promover um mercado mais moderno, competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais, estimulando a inovação, reduzindo os custos de energia para as famílias, aumentando a eficiência no uso dos recursos energéticos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país”, avalia o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao g1.
Lâmpadas excluídas da medida
Ao todo, 16 tipos de lâmpadas e luminárias de tecnologia LED foram excluídos da regulamentação, ou seja, não precisam atender aos índices mínimos.
Entre elas estão lâmpadas e luminárias com tecnologia LED destinadas exclusivamente ao uso em: atmosferas explosivas, geração de ozônio, equipamentos médico-hospitalares, veterinários ou odontológicos, cultivo de plantas e outros.
