O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Os recursos atendem 278.063 beneficiários em 218.651 processos.
Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83,2% do dinheiro.
São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.
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Como são feitos os pagamentos?
O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos.
O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.
Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
A data em que o dinheiro estará apto deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.
Quanto cada TRF recebeu
| TRF | Estados atendidos | Total liberado | INSS e benefícios assistenciais | Processos | Beneficiários |
| TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 1.04 bi | R$ 877,17 mi | 40.719 | 49.083 |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 271,22 mi | R$ 191,32 mi | 8.620 | 12.750 |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 423,87 mi | R$ 328,12 mi | 11.298 | 15.221 |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 649,35 mi | R$ 556,02 mi | 29.117 | 41.699 |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 529,95 mi | R$ 453,79 mi | 22.248 | 37.264 |
Como saber se sou um dos atrasados?
Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.
Veja o passo a passo de verificação:
- Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;
- Procure informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento;
- Consulte o TRF responsável pelo processo. É o TRF que informa quando o dinheiro estará disponível;
- Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme o sistema de consulta do tribunal.
