- ➡️ Com a decisão, as agências da Caixa devem voltar a funcionar normalmente em todo o país a partir desta quarta-feira (30).
No voto apresentado ao plenário, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a greve fosse considerada abusiva e também afastou a aplicação de multa aos sindicatos pelo suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Apesar disso, determinou o encerramento do movimento paredista e a retomada das atividades pelos trabalhadores.
“O pedido de declaração de abusividade da greve é improcedente”, afirmou o magistrado durante o julgamento.
Um dos principais pontos da decisão envolve o tratamento dos dias não trabalhados durante a paralisação. Embora o relator tenha ressaltado que a greve suspende temporariamente o contrato de trabalho, o TST definiu que os empregados deverão compensar os dias parados.
A compensação deverá ocorrer em até 180 dias, substituindo a proposta inicial que previa desconto salarial dos dias de greve.
O ministro também ponderou que a situação deve observar a adesão efetiva dos trabalhadores ao movimento, uma vez que houve unidades da Caixa que continuaram funcionando durante a paralisação.
- ➡️ Agora, a greve é considerada encerrada e os empregados devem retornar ao trabalho. Em caso de descumprimento da decisão, a Caixa poderá informar o TST e solicitar providências à Justiça do Trabalho.
Funcionários do Banco do Brasil e da Caixa entram em greve por tempo indeterminado em SE. — Foto: Arquivo pessoal
Tribunal concede reajuste acima da inflação
O TST definiu ainda as condições que irão vigorar para os empregados da Caixa no próximo período de negociação.
A Corte concedeu reajuste salarial correspondente à reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado aos benefícios da categoria, como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá vigência de um ano, entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base da categoria em setembro.
Plano de saúde
O principal foco de divergência entre banco e empregados durante a campanha salarial foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos trabalhadores.
Os sindicatos argumentavam que as mudanças propostas pelo banco elevariam significativamente a contribuição dos empregados e poderiam consumir o ganho obtido com o reajuste salarial. A categoria rejeitou três propostas apresentadas pela instituição durante as negociações.
No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas relacionadas ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) já previstas nos acordos coletivos anteriores firmados pelas entidades representativas dos trabalhadores.
Durante a sessão, o tribunal também indicou que não cabe à Justiça do Trabalho substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras sobre a PLR, mantendo as disposições já existentes.
A decisão preserva ainda uma série de cláusulas dos acordos coletivos anteriores, incluindo dispositivos sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função, auxílio-funeral e outras garantias trabalhistas.
As cláusulas mantidas terão os mesmos índices econômicos definidos na sentença normativa, incluindo o reajuste de 100% do INPC mais 0,6% de ganho real.
Sobre a greve
A paralisação começou em 10 de setembro, após os trabalhadores rejeitarem as propostas apresentadas pela Caixa para renovação do acordo coletivo. Antes do julgamento, o TST chegou a promover tentativas de mediação entre as partes, mas as negociações terminaram sem consenso.
Embora o dissídio coletivo tenha encerrado a greve e definido as condições econômicas da categoria, a discussão sobre o futuro do Saúde Caixa continua. Durante o julgamento, representantes dos trabalhadores se comprometeram a manter as negociações com a Caixa para buscar uma solução para o plano de saúde, que permanece como o principal ponto de divergência entre as partes.
Com a decisão desta terça-feira, a Justiça do Trabalho encerra o conflito coletivo e determina o fim da greve dos empregados da Caixa em todo o país.
A expectativa é que as negociações sobre o Saúde Caixa prossigam em mesas específicas entre o banco e as entidades representativas dos trabalhadores.
