O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta terça-feira (3) que o governo vai trabalhar para evitar a votação da redução da maioridade penal junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. E, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que os temas das duas emendas que existem [da oposição e do governo] eles não sejam tratados”, afirmou Guimarães.
O relator do texto é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). No seu parecer, o senador pediu que as emendas que tratam da redução da maioridade penal sejam retiradas da PEC e que passem a compor um novo projeto. O pedido do relator precisa ser aprovado pelo plenário.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime comum, e para 14 anos nos considerados hediondos quando os senadores tentaram deliberar a proposta em 15 de outubro, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos (veja abaixo).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com a aprovação da PEC em dois turnos para recriar o Ministério da Segurança Pública e dar novas diretrizes ao combate ao crime organizado no país.
Estratégia da oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada será favorável à PEC da Segurança Pública, mas insistirá em emplacar a mudança na maioridade penal.
O destaque, sugestão de alteração, apresentado pelo PL busca incluir no texto uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crime comum, e 14 anos para os considerados hediondos.
“Vamos manter [o destaque]. Porque é interesse de quase 80% da população brasileira”, afirmou Marinho.
Para ser aprovada, a mudança precisará de 49 votos no plenário do Senado. Caso seja incluída, a PEC precisará retornar à Câmara para análise dos deputados.
PEC será primeiro teste de Lula após reeleição
PEC da Segurança será votada hoje
A emenda da oposição foi apresentada faltando dez dias para o segundo turno das eleições presidenciais, onde Lula derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Reação dos governistas
Como resposta à emenda da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alteração para reduzir para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta de Camilo dividiu a bancada governista e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) a adiar a votação.
No mesmo dia em que a PEC saiu da pauta do Senado em meio ao racha na bancada governista do Senado, o presidente Lula se posicionou a favor da emenda de Camilo Santana ao ser questionado sobre o tema na sabatina da TV Globo.
Apesar do posicionamento, Lula defendeu que a redução da maioridade penal não fosse incluída na PEC e fosse discutida em outro texto.
Apesar de defender a mudança no texto, Rogério Marinho afirmou que a bancada de oposição irá votar a favor da PEC da Segurança.
“Vamos votar favorável à PEC. Até porque a PEC ela foi relatada pelo Mendonça [Filho] e várias situações lá que foram alteradas foram alteradas de acordo com o sentimento da maioria do plenário, que representam o nosso sentimento também”, pontuou o líder da oposição.
🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.
Senador Rogério Marinho (PL-RN) e Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Carlos Moura/Agência Senado
Governo quer evitar votação da redução da maioridade penal; líder da oposição no Senado pretende insistir na proposta
