Desentendimento no PT ajudou a adiar votação da PEC da Segurança, diz José Guimarães

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (15) que a retirada de pauta da votação PEC da Segurança ocorreu após um “desentendimento” dentro da bancada do PT e que “oposição percebeu a fragilidade” do partido e ajudou a suspender a sessão.
A votação estava prevista para esta sessão, mas, ao adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) mencionou a falta de um entendimento sobre emendas apresentadas ao texto que alteram a maioridade penal.
Ao g1, o ministro responsável articulação política do governo disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que havia uma orientação para a bancada no Senado para que a votação da PEC ocorresse sem nenhuma emenda e que as emendas que existiam da oposição e do governo deveriam tramitar em PEC paralela, o que não ocorreu.
“Houve um desentendimento, existia uma orientação, pelo que fui informado pelo relator da matéria, Rogério Carvalho, do presidente da República de orientar hoje pela manhã a discussão e votação da PEC sem nenhuma emenda”.
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“E as emendas que existiam, tanto do Rogério Marinho, como do senador Camilo, iriam tramitar em PEC paralela, não misturar os assuntos com a PEC da Segurança, o que foi aprovado na Câmara, aprovado na CCJ do Senado. Houve essa confusão e essa confusão acabou paralisando a votação, a oposição percebeu a fragilidade na unidade do PT e terminou ajudando a oposição ajudando na suspensão da sessão”, disse Guimarães.
O ministro afirmou ainda que a votação da PEC da Segurança precisava ser aprovada “emergencialmente” e que a posição do governo é que a discussão da maioridade penal “tem que ser feita, mas não em apenas um dia”.
Líderes do governo Lula ainda desenham uma estratégia para lidar com o tema após a oposição querer incluir no texto a diminuição da maioridade penal para 14 anos.
O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha pela reeleição do presidente, apresentou uma emenda com o objetivo de diminuir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos.
Interlocutores do presidente do Senado afirmam que a retirada de pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas – e o cálculo, neste caso, seria de deixar o assunto para depois.
José Guimarães, líder do governo na Câmara
Lula Marques/Agência Brasil
Divisão no PT
Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta que colocaria adolescentes mais jovens em risco de prisão, parte do PT é contra incluir a alteração nesse momento.
Integrantes do partido dizem que é preciso discutir isso com mais calma por ser uma mudança importante na lei penal. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redução da maioridade penal.
O racha entre os integrantes do partico começou na manhã desta quinta. Ainda que sem acordo com o restando dos colegas de bancada, Camilo conseguiu assinaturas necessárias para apresentar a emenda e o fez logo antes do início da sessão.
A proposta do ex-ministro da Educação prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O restante dos crimes manteria a idade de responsabilização criminal aos 18 anos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o governo não pediu o adiamento, mas que não houve acordo com a oposição sobre o tema ser colocado em uma PEC paralela. Ele não descartou que a PEC da Segurança seja votada na próxima semana.