Câmara impõe derrota ao governo e deixa MP que aumenta tributos perder a validade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (8) que a derrubada da medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos e ampliava a arrecadação não representa uma derrota do governo, mas sim “uma derrota do povo brasileiro”.
A Câmara dos Deputados decidiu retirar a MP da pauta, por 251 votos a 193, o que fez o texto perder validade.
A proposta nem chegou a ser votada no mérito. Articulada por partidos do Centrão e da oposição, a decisão foi interpretada no Palácio do Planalto como um revés político para o governo e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tentavam assegurar uma recomposição de receitas para equilibrar as contas públicas.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, afirmou Lula em nota divulgada pela Presidência.
Segundo o presidente, a MP reduzia distorções ao cobrar mais de quem ganha e lucra mais, e impedir essa correção “é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, disse Lula.
Críticos do texto, por sua vez, afirmam que o governo precisa equilibrar as contas públicas não com aumento de impostos, mas com redução de despesas.
Derrota política
A MP havia sido editada em julho, após o governo recuar de um decreto que aumentava o IOF em várias operações financeiras — medida que provocou forte reação política.
O texto substitutivo previa novas fontes de arrecadação, como o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento, e a uniformização da alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros, incluindo criptoativos.
Também estavam previstas mudanças nas apostas esportivas (bets) e a taxação de títulos como LCI e LCA, mas essas foram retiradas do relatório final diante da resistência de parlamentares da bancada ruralista e do Centrão.
O Planalto estimava arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com a medida — valor que chegou a ser de R$ 20,5 bilhões na versão original.
Com a derrubada, o Ministério da Fazenda deverá buscar novas fontes de receita ou cortar despesas, incluindo cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, segundo integrantes da equipe econômica.
‘Pobreza de espírito’
Antes da votação, Lula já havia criticado o que chamou de uso político da medida.
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando algumas pessoas dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que perde, é o país”, declarou o presidente.
Aliados do governo consideraram o resultado uma “sabotagem política” e atribuíram parte da articulação à atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi elogiado em plenário por deputados da oposição por ter ajudado a costurar a retirada da MP.
“Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Derrubada de MP é derrota não do governo, mas do povo brasileiro, diz Lula
