Defesa Cid diz que pena já foi cumprida e pede ao STF fim de cautelares
Um dia após a condenação no julgamento da trama golpista, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12), um pedido para que a punibilidade de seu cliente seja declarada extinta.
Os advogados argumentam que, somando o tempo de prisão preventiva e o período em que esteve submetido a medidas cautelares, Cid já cumpriu um período superior à pena de dois anos definida em seu acordo de colaboração premiada.
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No documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa, liderada pelo advogado Cezar Bitencourt, pede a “imediata revogação das cautelares diversas da prisão”, o que inclui a retirada da tornozeleira eletrônica.
Pena já cumprida
O argumento central dos advogados é que o tempo em que Cid esteve com a liberdade restringida deve ser descontado da pena final (detração). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em maio de 2023 e, desde setembro do mesmo ano, cumpre medidas como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além do monitoramento eletrônico.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses […] extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirma a petição.
Além do fim das medidas cautelares, a defesa pede:
A restituição de todos os bens e valores apreendidos com Mauro Cid e seus familiares.
A devolução dos passaportes do tenente-coronel.
Os advogados também afirmam que, embora o acordo de delação preveja proteção da Polícia Federal a Cid e sua família, “por ora, não há necessidade”.
O julgamento da Primeira Turma do STF validou o acordo de colaboração de Cid por unanimidade, excluindo apenas o benefício do perdão judicial, mas fixando a pena em dois anos.
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