Fachin vota para manter casos Moraes e Mendonça separados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) para manter separadas as análises das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.
Na retomada da sessão desta terça da Corte, o presidente do STF se posicionou contra uma questão de ordem, um questionamento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que queria o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre os dois ministros.
Com isso, Fachin votou para que o julgamento sobre Moraes continue a ser analisado na sessão desta terça da Corte.
“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.
O presidente do STF também foi contra a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que puxou para o seu gabinete. Gilmar defendia que houvesse um sorteio para a definição de um novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da Corte.
Os demais ministros ainda vão se posicionar sobre esse questionamento apresentado por Gilmar Mendes, que, inclusive, foi sugerido pelo ministro Flávio Dino.
Dino abre divergência
Após o voto de Fachin, o ministro Flávio Dino, que sugeriu a Gilmar a apresentação da questão de ordem, abriu divergência e votou pela conexão dos dois casos.
“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, disse Dino.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino na divergência, votando a favor da questão de ordem de Gilmar.
“Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares”, disse Zanin.
Zanin também disse que, na avaliação dele, o ministro André Mendonça não deveria votar no relatório das mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Entenda a crise no STF
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A crise se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.
Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master.
Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.
Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).
Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.
Ministro Edson Fachin, presidente do STF
Rosinei Coutinho/STF
Crise no STF: na retomada da sessão, Fachin vota para manter casos de Moraes e Mendonça separados; Dino e Zanin divergem
