A norma, publicada no Diário Oficial da União, especifica que a proibição inclui a produção e a comercialização de foie gras, tanto in natura como enlatado.
Quem descumprir a regra poderá ser punido com prisão de três meses a um ano, além de multa, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos a animais.
Traduzido como “fígado gordo” em português, a produção do foie gras envolve uma técnica conhecida como gavage, na qual patos ou gansos recebem grandes quantidades de alimento por meio de um tubo metálico introduzido no esôfago.
O procedimento é realizado nas últimas semanas de vida das aves e tem como objetivo provocar o aumento do fígado. O processo costuma durar de duas a três semanas, com duas ou três sessões diárias.
“Isso gera uma série de lesões na garganta, no esôfago ou até na face e no bico do animal”, explica George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals.
Segundo Sturaro, o fígado pode crescer até dez vezes além do tamanho normal, o que pode causar dor, alterações no metabolismo e estresse térmico nas aves.
Gavage, técnica de alimentação forçada — Foto: Mercy for Animals / divulgação
Além disso, há outro agravante: muitas vezes o processo não é feito corretamente, o que provoca ainda mais ferimentos nos animais.
“Você vê que as aves já até fogem quando chega o funcionário, porque já vira um manejo violento, não toma cuidado na hora de fazer a sondagem”, afirma Patrycia Sato, presidente e diretora técnica da Alianima.
Embora seja tradicionalmente consumido como uma iguaria em países como a França, o método de produção é alvo de críticas de entidades de proteção animal, que apontam sofrimento e impactos ao bem-estar das aves.
Foie Gras é proibido no Brasil. — Foto: REUTERS/Aline Massuca
A volta da tensão comercial França-Brasil
A nova medida do governo brasileiro reacendeu a tensão entre os governos do Brasil e da França. Isso porque os franceses são os principais produtores mundiais de foie gras.
Segundo o Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog), o Brasil representa um mercado anual de aproximadamente 1 milhão de euros, concentrado em restaurantes de alto padrão e importadores de grandes cidades.
Antes mesmo da sanção presidencial, a entidade francesa havia pedido uma intervenção diplomática da União Europeia (UE) para tentar barrar a medida. Em maio, o Cifog classificou a futura proibição como uma “primeira violação” do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, firmado em dezembro após 25 anos de negociações.
Mais do que o impacto econômico imediato, os produtores franceses temem o precedente que a decisão pode criar para outros produtos agrícolas europeus. O setor argumenta que o foie gras integra uma lista de indicações geográficas protegidas reconhecidas pelo acordo entre os dois blocos.
A controvérsia se torna ainda mais sensível porque toca em um tema frequentemente defendido pelos próprios agricultores europeus: as chamadas “cláusulas-espelho”, que exigem que produtos importados respeitem padrões ambientais, sanitários ou de bem-estar animal semelhantes aos adotados pela União Europeia.
Brasil proíbe foie gras após classificar técnica como maus-tratos
