- 🔎Em análise em uma comissão mista do Congresso, o texto precisa ser votado pelo colegiado antes de ir para os plenários da Câmara e do Senado.
Segundo Lopres, antes de ser votado, o parecer sobre o tema precisa ser alinhado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em análise em uma comissão mista do Congresso, o texto precisa ser votado pelo colegiado antes de ir para os plenários da Câmara e do Senado. O presidente da comissão convocou uma nova sessão para terça-feira (1°) àss 10h da manhã para a votação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
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Após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, a relatora incluiu um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião com o Palácio do Planalto.
A avaliação ocorrerá inicialmente a cada três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro.
“É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. “Então, criamos esse dispositivo”, disse Lopes.
MP não afeta impostos estaduais
A Medida Provisória (MP) acaba com a chamada taxa das blusinhas, como ficou conhecido o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.
A expectativa, segundo Reginaldo Lopes, é que o plenário da Câmara vote ainda na terça-feira (1°) a MP para que o Senado analise o texto em seguida. No entanto, em caso de pedido de vista, Lopes disse que poderá conceder de 1 hora a até 24 horas.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF) — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado, o texto precisa ser analisado pelo Congresso antes disso. O objetivo é finalizar a votação ainda nesta semana.
Pauta na campanha
Shein, popular loja de ‘blusinhas’ da internet, abre unidade temporária em Fortaleza — Foto: Divulgação
Por isso, o governo tomou a decisão de revogar uma taxa que ele mesmo criou e a iniciativa de fazer um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.
Por outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
