Isso está relacionado com um gatilho proposto pelo governo federal, e aprovado pelo Congresso Nacional, ou seja, uma regra que contém os gastos públicos no caso de déficit fiscal.
A regra diz que a medida será adotada no ano seguinte ao que for registrado rombo nas contas do governo. E só poderá ser interrompida quando houver superávit primário.
Como foi registrado déficit fiscal em 2025 e está projetado novo rombo em 2026, os gastos serão contidos por esse “gatilho” em 2027.
🔎 O déficit primário ocorre quando receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário ocorre quando as receitas com impostos ficam acima das despesas – também desconsiderando juros da dívida.
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➡️O resultado negativo nas contas, projetado para 2026, é um estopim para acionar limites ao aumento de gastos do governo com pessoal, salários e encargos sociais, por exemplo, de servidores ativos, inativos e pensionistas.
📈 Segundo a regra, até 2030, as despesas com servidores não poderão ter crescimento superior ao piso de reajuste das despesas permitido pelo arcabouço fiscal — 0,6% ao ano acima da inflação — caso as contas permaneçam no vermelho.
“Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público, o que é um ganho [em termos de contenção de despesas] em um primeiro ano de governo”, disse.
A regra fiscal
No fim de 2024, porém, o Congresso Nacional aprovou um reforço à regra, definindo que, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos e/ou benefícios tributários. E também fixou um limite para os reajustes de servidores.
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Acordo com servidores
Os acordos contemplam aumentos salariais para os servidores em 2025 e 2026, com diferentes índices de correção. Algumas categorias fecharam negociações posteriormente, contemplando também reajustes escalonados.
