EUA vão classificar PCC e CV como grupos terroristas
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
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O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Na avaliação do Palácio do Planalto, a classificação como grupo terrorista pode abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos.
Já em um cenário mais extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já chegou a afirmar que o governo brasileiro é “terminantemente” contra.
“O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo, terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, afirmou a ministra em entrevista.
▶️ Contexto: Em março, o jornal The New York Times publicou uma reportagem afirmando que o governo dos EUA se preparava para classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.
A possibilidade já era ventilada desde 2025, quando o governo Trump iniciou uma ofensiva contra cartéis de drogas latino-americanos.
O combate ao tráfico tem sido tratado como assunto de segurança nacional pela Casa Branca, que chegou a reunir líderes da América Latina para discutir o tema.
Em outra frente, os EUA atacaram rotas do narcotráfico no Pacífico e no Caribe e capturaram o ditador Nicolás Maduro durante uma operação militar na Venezuela.
Ao mesmo tempo, os EUA têm auxiliado países da região no combate ao narcotráfico e participaram de operações no Equador com esse objetivo.
Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, e o presidente dos EUA, Donald Trump.
Kazuhiro Nogi e Jim Watson/AFP
O que pode acontecer com o enquadramento do PCC e CV como terroristas?
Em entrevista ao g1, em março deste ano, Alexandre Coelho, coordenador do curso de Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais, da FESPSP, disse que a classificação das facções como FTO pode ter como consequência:
congelamento de ativos em jurisdições conectadas ao sistema financeiro internacional;
ampliação de sanções a empresas do país de origem envolvidas com as organizações.
pedidos de maior cooperação judicial e policial com autoridades norte-americanas.
Para Coelho, isso amplia a capacidade de atuação extraterritorial dos EUA em investigações e mecanismos de repressão financeira.
“Para o Brasil, portanto, a preocupação não é apenas jurídica, mas também política e diplomática: aceitar essa classificação poderia abrir precedentes para maior influência externa na gestão de um problema que o país entende como crime organizado doméstico e transnacional, e não como terrorismo internacional”, afirma.
Os critérios para serem considerados terroristas são diferentes
Muro de comunidade em Guarulhos tem pichação com a sigla do Primeiro Comando da Capital (PCC)
Glauco Araújo/G1
Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Minstério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira.
“Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.
Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC ou o CV visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, explicou ao g1, em março deste ano, que a busca pela desestabilização do Estado é outro fator para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas.
“Um ato terrorista quer desestabilizar o governo. Já organizações criminosas como as nossas não querem desestabilizar governo nenhum, muito pelo contrário. Quanto mais estável for a situação, melhor para atividades criminosas deles”, diz.
Porém, nos EUA, o conceito de organização terrorista é mais genérico, e o presidente tem mais poder para aplicar esta definição.
Por lá, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:
ser estrangeira;
estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;
representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.
A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.
A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.
Após a provação, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:
passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços;
ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, e transações, proibidas;
membros do grupo podem ter vistos negados ou ser deportados.
A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.
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