A norma, publicada no Diário Oficial da União, especifica que a proibição inclui a produção e a comercialização de foie gras, tanto in natura como enlatado.
Quem descumprir a regra poderá ser punido com prisão de três meses a um ano, além de multa, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos a animais.
- ➡️ A técnica usada para produzir o foie gras é conhecida como gavage. Ela consiste em forçar o animal a comer mais do que consumiria naturalmente para aumentar o tamanho do fígado. Para isso, um tubo metálico é inserido pela garganta da ave até o esôfago, por onde a ração é fornecida.
Técnica gavage para produção de foie gras — Foto: Jerry ツ on Visualhunt
O procedimento costuma ser realizado duas vezes por dia nas duas a quatro semanas que antecedem o abate. “Isso gera uma série de lesões na garganta, no esôfago ou até na face e no bico do animal”, explica George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals.
Segundo Sturaro, o fígado pode crescer até dez vezes além do tamanho normal, o que pode causar dor, alterações no metabolismo e estresse térmico nas aves.
Além disso, há outro agravante: muitas vezes o processo não é feito corretamente, o que provoca ainda mais ferimentos nos animais.
“Você vê que as aves já até fogem quando chega o funcionário, porque já vira um manejo violento, não toma cuidado na hora de fazer a sondagem”, afirma Patrycia Sato, presidente e diretora técnica da Alianima.
Gavage, técnica de alimentação forçada — Foto: Mercy for Animals / divulgação
Segundo o relator do projeto, o deputado Fred Costa (PRD-MG), a técnica pode aumentar em até 25 vezes a taxa de mortalidade dos animais.
Sem esse método, ainda não existem alternativas comercialmente viáveis para produzir foie gras, afirma Sturaro. No entanto, algumas opções estão sendo estudadas, como o cultivo de células em laboratório e produtos à base de plantas.
Brasil na frente
Agora que o texto foi sancionado, o Brasil será o segundo país a proibir a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O primeiro foi a Índia.
No caso da produção, outros países já adotam restrições semelhantes, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina.
“Realmente o Brasil sai na frente de muitos países, inclusive os que geralmente são pioneiros em práticas de bem-estar animal”, afirma Sato.
O projeto de lei foi apresentado há seis anos no Senado e tramitou em caráter conclusivo pelas comissões — ou seja, não precisou passar pelo plenário, explica Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da World Animal Protection Brasil.
Segundo Figueiredo, a embaixada da França pediu apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para evitar que o projeto também proibisse a importação de produtos feitos com a técnica. O g1 entrou em contato com a FPA e com a embaixada da França, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Já internamente, o projeto passou sem obstáculos, uma vez que o Brasil só possui três produtores que usam a técnica de gavage. “E é uma iguaria, é um alimento muito caro, ela é elitizada. Então, também não tem esse fator de você estar tirando comida do brasileiro”, afirma Sato.
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