BPC: O Benefício que Muitos Confundem com Aposentadoria (e Por Que Não É!)
Muitas pessoas confundem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com aposentadoria. No entanto, é importante esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a garantir um mínimo de dignidade a quem não tem condições de se manter.
O que é o BPC?
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para duas situações específicas:
- Idosos com 65 anos ou maisque não conseguem se sustentar e cuja família tem renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo que as impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade, nas mesmas condições que as demais pessoas, e que também vivam em situação de baixa renda.
Ou seja, o objetivo do BPC é proteger as pessoas mais vulneráveis, quando não há meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Por que o BPC não é aposentadoria?
Aposentadoria é um benefício previdenciário, concedido a quem contribuiu para o INSS durante a vida laboral, e geralmente exige um tempo mínimo de contribuição e idade.
Já o BPC é um benefício assistencial, que independe de contribuições ao INSS. É um direito previsto no âmbito da assistência social, que faz parte da Seguridade Social brasileira.
Ou seja:
Aposentadoria → direito adquirido por contribuição.
BPC → direito para quem comprova necessidade econômica, mesmo que nunca tenha contribuído.
Quem tem direito?
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Comprovar renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- No caso de deficiência, apresentar laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial no INSS;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa com residência no Brasil.
Conclusão
O BPC é uma ajuda fundamental para garantir o mínimo de dignidade a quem vive em situação de pobreza ou com deficiência. Por isso, entender que ele não é aposentadoria, mas sim um benefício assistencial, ajuda a evitar confusões e a buscar os direitos corretos na hora de solicitar junto ao INSS.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para solicitar o BPC, é recomendado procurar orientação jurídica ou o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo.
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Ingrid Dialhane
Advogada Previdenciária
