R$ 11 milhões sob suspeita: vereador exige explicações sobre contrato da Educação em Betim
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Betim, um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 10.875.250,00 se tornou alvo de duras críticas e intensos questionamentos por parte do vereador Claudinho (PSB). A contratação, feita por inexigibilidade de licitação, levantou suspeitas sobre a transparência do processo, a real entrega dos materiais e os critérios utilizados para a escolha da empresa.
Segundo o parlamentar, o projeto chegou à Câmara sem dados claros, foi aprovado com base em informações incompletas, e só após denúncias passaram a ser mencionadas novas atividades e números que não constavam originalmente no documento. “Gastaram-se 11 milhões num projeto de capa de celular (referência por não ter conteudo transparente e detalhado no projeto em questão, aprresentado a câmara de vereadores). Faltam informações, faltam critérios e falta respeito com o erário público”, afirmou.
Diante das inconsistências, o vereador apresentou 15 perguntas oficiais direcionadas à Secretaria Municipal de Educação, cobrando respostas formais e por escrito. Confira os principais pontos levantados:
📌 15 Perguntas que a Secretaria precisa responder:
- Por que a Secretaria optou pela modalidade de inexigibilidade de licitação para esse contrato?
- Quem orientou essa decisão e com base em quais fundamentos técnicos ou jurídicos?
- Como esse contrato foi tratado como processo transparente e com ampla concorrência, se não houve licitação?
- Onde estão os documentos que comprovam a inexigibilidade: parecer jurídico, pesquisa de preços e justificativa técnica?
- Quem indicou a empresa Dados de Comércio de Educação Ltda.? A indicação partiu de qual setor?
- Quais foram os critérios técnicos, pedagógicos e administrativos adotados para a escolha do material?
- Quem são os autores dos livros adquiridos e qual a qualificação de cada um?
- Por que a contratação foi feita sem a participação da comunidade escolar, dos conselhos de educação ou da Câmara Municipal?
- Como se garantiu que o processo fosse transparente, competitivo e com preços justos?
- Por que a empresa contratada possui sede fora do município? Foram consideradas alternativas locais ou mais econômicas?
- O valor de R$ 10.875.250,00 é compatível com os preços de mercado? Onde estão os orçamentos comparativos?
- Quais critérios asseguram que a empresa possui capacidade técnica e estrutura para executar o contrato?
- Os livros já foram entregues? Onde estão os exemplares? Quem fez a conferência do material?
- Por que o contrato não foi amplamente divulgado no Portal da Transparência antes da assinatura?
- A empresa possui histórico de atuação no mercado? Já executou outros contratos semelhantes? O fiscal e gestor do contrato são servidores efetivos e com formação técnica compatível?
O vereador finalizou o discurso afirmando que a Câmara tem o dever de fiscalizar o uso dos recursos públicos e que não se trata de oposição política, mas de zelo pela legalidade e pela educação pública de qualidade.
A expectativa agora é pela manifestação oficial da Secretaria de Educação, que poderá esclarecer os pontos levantados — ou aprofundar a crise de confiança no processo.
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Matéria: Gilberto Cruz
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